DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE SACOS PARA EXUMAÇÃO DE OSSOS , especificados nos itens relacionados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 051/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE

3.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ZELADORIA.

4. DA VIGÊNCIA

4.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, observada a necessária divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da legislação aplicável.

4.2. A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

4.3. A eventual renovação dos quantitativos originalmente registrados ficará condicionada à existência de previsão no edital e à observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento/execução, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência.

Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela autoridade competente e pelo particular fornecedor.

Paranaguá/PR, 16 de outubro de 2026

FLÁVIA GARCIA QUADROS HACKE

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria

BML Indústria de Plásticos LTDA BRUNA VIEIRA MORAES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO CTR UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº 18.268/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses

Aos quinze dias de outubro do ano de 2026, a Prefeitura do Município de Paranaguá/PR , inscrita no CNPJ sob o nº 76.017.458/0001-15, situada na Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá-PR, neste ato representada pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria, Senhora FLÁVIA GARCIA QUADROS HACKE e pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Pesca, Senhor MARCIO LUIS PEDRERO VEGA, institui Ata de Registro de Preços (ARP) , decorrente da Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026, cujo objetivo fora a formalização de Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES OPERACIONAIS , processado nos termos do Decreto Municipal nº 4.319/2023, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, demais legislações aplicáveis, que se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, segundo as cláusulas e condições seguintes:

www.diariomunicipal.com.br/amp 561