Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 560

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

(MODELO)

ANEXO II

CRONOGRAMA DO PLANO ANUAL GERAL DE FISCALIZAÇÃO

N Ação fiscalizatória	Objeto da fiscalização	Comissão responsável	Responsável(is) pela execução	Início previsto	Conclusão prevista	Etapas/ Atividades
01
02
03
04
05

05 (MODELO)
ANEXO III MODELO PADRÃO DE RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
Comissão/Equipe de Fiscalização:
Número do Relatório:
Processo Administrativo nº:
Data do início: Data do término:
Fiscalizado/Autoridade Competente:
2. OBJETO E FINALIDADE DA FISCALIZAÇÃO
Descrição do objeto da fiscalização:
Finalidade da fiscalização:
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Indicar as normas legais e regulamentares que fundamentam a fiscalização e os critérios utilizados para a análise: 4. PROCEDIMENTOS REALIZADOS
Descrever as diligências, verificações, inspeções, entrevistas, análises documentais e demais procedimentos realizados:
5. DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ANALISADOS
Relacionar os documentos, registros, informações e demais elementos utilizados na fiscalização:
7. IRREGULARIDADES OU NÃO CONFORMIDADES IDENTIFICADAS
Descrever, de forma objetiva, as irregularidades ou não conformidades constatadas, indicando a respectiva fundamentação legal ou regulamentar:
8. PROVIDÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES
Indicar as providências determinadas ou recomendadas, o responsável pelo cumprimento e, quando aplicável, o prazo estabelecido:
9. CONCLUSÃO
Após a análise dos elementos obtidos durante a fiscalização, a equipe/comissão conclui que:
[ ] O objeto fiscalizado encontra-seregular.
[ ] Foram identificadasirregularidades ou não conformidades, conforme descrito neste relatório.
[ ] São necessáriasprovidências complementares/diligências.
Síntese da conclusão:
10. ENCAMINHAMENTOS
Indicar os órgãos, autoridades ou responsáveis aos quais o relatório deverá ser encaminhado e as providências subsequentes: 11. ANEXOS E EVIDÊNCIAS
Relacionar os documentos, fotografias, registros, declarações, termos, pareceres e demais evidências que acompanham o relatório: 12. IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS
Integrantes da Comissão: _____
Nomes/ Cargos da Equipe de Apoio: _____

Esse documento é apenas um modelo para guiar o trabalho das comissões permanentes, de modo que cada comissão pode desenvolver seu plano, desde que atendidas as exigências constantes nesta Resolução.

	Publicado por: Luigi Costa Código Identificador:B3CB2C6D
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 73.929/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026

A PREFEITURA DE PARANAGUÁ–PR , com sede na Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Palácio São José, Paranaguá-PR CEP: 83203-060, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.017.458/0001-15, neste ato representada pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria, Senhora FLÁVIA GARCIA QUADROS HACKE, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 831, de 13 de julho de 2018, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO Nº 051/2026, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta Ata, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Decreto Municipal 4.319/2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBJETO