Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 571

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

PROCESSO Nº 18.268/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses

Aos quinze dias de outubro do ano de 2026, a Prefeitura do Município de Paranaguá/PR , inscrita no CNPJ sob o nº 76.017.458/0001-15, situada na Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá-PR, neste ato representada pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria, Senhora FLÁVIA GARCIA QUADROS HACKE e pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Pesca, Senhor MARCIO LUIS PEDRERO VEGA, institui Ata de Registro de Preços (ARP) , decorrente da Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026, cujo objetivo fora a formalização de Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES OPERACIONAIS , processado nos termos do Decreto Municipal nº 4.319/2023, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, demais legislações aplicáveis, que se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, segundo as cláusulas e condições seguintes:

EMPRESA: Rewrite C	onfecções Ltd	a
CNPJ: 52.673.864/000	1-78			FONE/FAX: (44) 99942-8295
ENDEREÇO: Avenida REPRESENTANTE LE CPF Nº: 010.297.009- E-MAIL: heliton@use	Serra da Esp GAL: Heliton 23 rewrite.com	erança, nº 1 Jr. de Cam	076 – Bandei pos Queiroz	rantes, Londrina/PR CEP: 86065-090 RG Nº: 92349128 SESP/PR
ITEM	CÓD.	UND.	Q TDE.	ESPECIFICAÇÕES	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL	MARCA / REFERÊNCIA
3	65733	UNID.	500	CALÇA OPERACIONAL COM FAIXA REFLETIVA. TECIDO: BRIM PESADO. COR: AZUL MARINHO OU OUTRAS A SE DEFINIR. OBSERVAÇÕES: MEIO ELÁSTICO (COM LARGURA APROXIMADA DE 4 CM) E CÓS. FECHAMENTO EM ZÍPER REFORÇADO E BOTÃO, (FRENTE) DA MESMA COR E COM PASSADEIRA PARA CINTO; 3 (TRÊS) BOLSOS ABERTOS: 2 (DOIS) LATERAIS SUPERIORES (MEDIDAS APROXIMADA DOS BOLSOS - FRENTE (LARGURA X ALTURA): 17,5CM X 30CM) E 1 (UM) TRASEIRO, LADO DIRETO SUPERIOR (MEDIDA APROXIMADA DO BOLSO TRASEIRO (LARGURA X ALTURA): 18CM X 16,5CM); E *APLICAÇÃO DE FAIXA NA COR PRATA E/OU A SE DEFINIR, LARGURA APROXIMADA 2,5CM, CONTORNANDO AS PERNAS, ABAIXO DO JOELHO. TAMANHOS A SE DEFINIR; P, M, G, GG,EG E XG	R$ 63,99	R$ 31.995,00	Rewrite Confecções
TOTAL GERAL					R$ 31.995,00

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas (art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021). As especificações técnicas e demais exigências constantes no Edital e anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

1.1 No ato de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, at é o limite do quantitativo original, nos termos de que dispõe o Art. 299 do Decreto Municipal nº 4.319/2023.

O órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços – SRP será o agente de contratação/pregoeiro, conforme disposto nos arts. 4 e 291 do Decreto Municipal nº 4.319/2023.

•

A fiscalização do objeto adquirido ficará a cargo dos servidores formalmente designados pelo órgão gestor participante.

•

Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da Ata de Registro de Preços:

•

Serão registrados na Ata os preços e quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no Edital e se obrigar nos limites dela.

•

Será incluído na Ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou fornecedores que:

•

Aceitarem cotar os bens ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

•

Mantiverem suas propostas originais.

•

Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na Ata.

•

O registro a que se refere o item 4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento do signatário da Ata.

Para fins de ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.