DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
CLAUDIO COVRE Prefeito
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 65919E5E
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 3/2026
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Modalidade: Concorrência |
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|---|---|
| Número/Ano: 3/2026 Data de abertura: 11/09/2026 |
|
| Data adjudicação: 15/10/2026 Data homologação: 16/10/2026 |
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| Tipo de avaliação: Por item Critério de avaliação: Menor preço |
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| Modo de disputa: Proposta - Lance Condição depagamento: Parcelada |
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| Credenciamento: Não Chamamento: Não Registro depreço: |
Não |
| Objeto da licitação: | |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 10 UNIDADES HABITACIONAIS. | |
| Nos termos do Art. 28, inciso II, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a de Contratação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os re quisitos e princípios estabelecidos em lei, citada ,que tem como vencedor(es) abaixo |
manifestação do Presidente da Comissão HOMOLOGA o objeto da Licitação supra |
| Licitante CNPJ/CPF Total do v |
encedor |
| INOVA TECH OBRAS LTDA 65.566.429/0001-96 R$ 1.157.5 |
90,81 |
| Total: R$ 1.157.5 |
90,81 |
| INOVA TECH OBRAS LTDA - Não Exclusivo | |
| Código Descrição do item Unidade Q td. Valor unit. |
Valor total |
| 18731 CONSTRUÇÃO DE 10 UNIDADES HABITACIONAIS CONFORME CONVENIO 284/2026 COAPHAR un 1,0000 R$ 1.157.590,8100 |
R$ 1.157.590,81 |
Valor Total: R$ 1.157.590,81 |
SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, 16 de outubro de 2026
CLAUDIO COVRE Prefeito
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 03F425D5
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.912 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 2.912 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir metas, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir metas na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.398.326,84 (um milhão trezentos e noventa e oito mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos).
| Órgão | 08 | Secretaria do Esporte |
|---|---|---|
| Unidade | 01 | Secretaria do Esporte |
| Função | 27 | Desporto e Lazer |
| Subfunção | 812 | Desporto Comunitário |
| Programa de Governo | 0008 | Promoção do Esporte e Lazerpara Todos |
| Meta | 2.246 | Convênio ME nº 962618/2024 - Aquisição e Instalação de Parque Infantil |
| Natureza da Despesa | 4.4.90.93.00 | Indenizações/Restituições |
| Fonte/Valor | 897 | R$ 4.528,00 |
| Órgão | 08 | Secretaria do Esporte |
| Unidade | 01 | Secretaria do Esporte |
| Função | 27 | Desporto e Lazer |
| Subfunção | 812 | Desporto Comunitário |
| Programa de Governo | 0008 | Promoção do Esporte e Lazerpara Todos |
| Meta | 2.566 | Convênio SECID nº 25575469-6 - Reforma do Campo no Bairro Santo Antônio. |
| Natureza da Despesa | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações |
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