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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 601

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

DECRETO Nº 412/2026

SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.001. ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS
03.001.04 ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.04.122.0002. APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0002.2.008. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3. DESPESAS CORRENTES
3.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90. APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.91. SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 14.000,00
Total do Credito Aberto 14.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma do presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento a seguir discriminado:

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.001. ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS
03.001.04 ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.04.122.0002. APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0002.2.008. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3. DESPESAS CORRENTES
3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 14.000,00
Total Geral deste Decreto 14.000,00

Artigo 3º Revogada as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 15 dias do mês de outubro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 78939A38

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO 52-2025

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/2026 – PMSPPR IDEUSO Nº 2025286 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 73/2025 LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 -PMSPPR CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ DETENTORA: TIAGO CHRISTIANO DI JORGE SANTOS ME , CNPJ: 11.138.213/0001-09

01- Do objeto e valor: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DE FORMA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, PARA UM PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO ANEXO I DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO., conforme a seguir:

LOTE 20: LOTE 20

Ordem Código Descrição Unidade Quant. Valor Unit
R$
.
Valor
Tota
R$
l
Marca/Espec.
1
29343
Microcomputador com os seguintes requisitos mínimos:
Processador podendo ser AMD, com lançamento dos anos 2024, 2025, com as seguintes características mínimas:
- Processador AMD, com frequência mínima de 4,5GHz (5,00GHz Turbo), com no mínimo seis núcleos (hexa-core/6-Cores),
com no mínimo 12 Threads, AM5, Com Cooler, Cache mínimo L2+L3 de 32mb+6mb, com placa de vídeo integrado;
Placa mãe podendo ser AM5 padrão DDR5; com as seguintes características mínimas:

Unid
7
R$ 3.990,0000 R$ 27.930,0000 skull r7 16gb ddr5 512nvme
1000hdd 23 win11

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