DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, em 2 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
São Pedro do Paraná-PR, 13 de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Roma Ramos Gurson Código Identificador: C8D66802
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 259/2026
DECRETO Nº 259/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 759.834,44 (Setecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 759.834,44 (Setecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 03 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
| 03.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
| 28.846.0002.2006 | AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA | |
| 3.2.90.21.00.00 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | |
| 460 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
75.000,00 |
| 04.122.0003.2003 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | |
| 330 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | |
| 350 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| 393 | 00608-Operações de Crédito Internas | 1.708,46 |
| 391 | 00827-CONV. 537/2021 - PAVIMENTO POLIEDRICA COM PEDRAS IRREG SERRA GRANDE | 78.091,17 |
| 392 | 00854-CONV. 382-2023 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES | 9.279,07 |
| 394 | 00892-CONV. 2175-2025 - AQUIS CAMINHÃO PIPA | 90,00 |
| 4.4.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| 416 | 00827-CONV. 537/2021 - PAVIMENTO POLIEDRICA COM PEDRAS IRREG SERRA GRANDE | 99.495,04 |
| 28.846.0002.2006 | AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATAD | |
| 4.6.90.71.00.00 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | |
| 470 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 90.000,00 |
| SUBTOTAL | 393.663,74 | |
| 04 | TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS | |
| 04.001 | TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | |
| 26.782.0004.2007 | MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 540 | 00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 5933-2 | 4.000,00 |
| SUBTOTAL | 4.000,00 | |
| 05 | OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 05.001 | OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 15.452.0005.2010 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS | |
| 3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | |
| 760 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 4.800,00 |
| SUBTOTAL | 4.800,00 | |
| 06 | EDUCAÇÃO | |
| 06.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0006.2011 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 860 | 00150-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | 12.000,00 |
| 12.361.0006.2013 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |
| 1250 | 00107-Salário-Educação | 15.337,09 |
| 12.361.0006.2011 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | |
| 900 |
00136-Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 7903-0 |
80.000,00 |
| 12.361.0006.2013 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1310 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 20.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | |
| 1340 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
| 3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | |
| 1350 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 20.000,00 |
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