Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 606

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

950 00136-Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 7903-0	30.000,00
960 00150-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)	12.000,00
12.361.0006.2013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1380 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB	10.000,00
SUBTOTAL	146.537,09
09 SECRETARIA DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2430 00000-Recursos Ordinários (Livres)	800,00
SUBTOTAL	800,00
10 ASSISTENCIA SOCIAL
10.001 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3120 00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015	3.000,00
SUBTOTAL	3.000,00
11 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0013.2033 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENT
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3460 00000-Recursos Ordinários (Livres)	30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3510 00000-Recursos Ordinários (Livres)	20.000,00
SUBTOTAL	50.000,00
TOTAL	254.337,09
Conta de receita
Receita Descrição	Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL	4.800,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL	14.809,78
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL	229.370,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL	64.430,00
1.3.2.1.01.2.1.11.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS - SALARIO EDUCAÇÃO - PRINCIPAL	3.800,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL	7.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL	4.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO	1.708,46
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL	122.364,47
TOTAL	452.282,71
Fonte
Fonte Descrição	Valor
00827 CONV. 537/2021 - PAVIMENTO POLIEDRICA COM PEDRAS IRREG SERRA GRANDE	53.214,64
TOTAL	53.214,64

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapopema – Pr, 15 de outubro de 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: BF94D0D7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE 1º TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 43/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21/2025

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OBJETIVANDO ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA AS DEMANDAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ESPECIAL, NA OFERTA DE UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, RESPEITANDO AS LEIS DA ALIMENTAÇÃO QUANTO A QUANTIDADE, QUALIDADE, HARMONIA E ADEQUAÇÃO, NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE E ESTADO NUTRICIONAL DE INDIVÍDUOS SAUDÁVEIS OU ENFERMOS, DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS-PR.

AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PESSOA JURÍDICA REFERENTE AO CONTRATO Nº 43/2025 , OBJETO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21/2025, FIRMADO ENTRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 78.318.359/0001-07, COM SEDE NA RUA SENADOR SOUZA NAVES, Nº 487, EM SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NESTE ATO REPRESENTADO PELA DIRETORA SUPERINTENDENTE SRA. GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE R.G. Nº 648.871.09-9, INSCRITA NO CPF/MF SOB N.º 031.604.949-26, RESIDENTE E DOMICILIADA NA CIDADE DE SERTANÓPOLIS/PR, E A EMPRESA RPG - COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS LTDA, CNPJ N.º 54.205.260/0001-22, COM SEDE NA RUA CASTELO BRANCO, Nº 206, CENTRO, JATAIZINHO-PR, CEP: 86.210-000, TELEFONE: (43) 98863-2869, E-MAIL: [email protected], REPRESENTADA POR SEU SÓCIO RAFAEL PIRES GONÇALVES, BRASILEIRO, DIVORCIADO, RG N.º 15.943.142-8 SESP/PR, CPF N.º 297.699.628-80, RESIDENTE E DOMICILIADO EM IBIPORÃ-PR, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATA.