DOEPA 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.805

Segunda-feira , 19 de OUTUBRO de 2026

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 611/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 03/08/2026, ao Delegado WILSON JOSÉ DA SILVA para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 1002/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 13/10/2026

CONSIDERANDO: a impossibilidade da Delegada JANAINA CEDRAN BERGAMINI em prosseguir na presidência da AAI nº 649/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 10/08/2026, conforme PAE nº 2026/3504744. RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 649/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 10/08/2026, ao Delegado WILSON JOSÉ DA SILVA para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo

legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 644/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 28/10/2025, publicada no DOE nº 36.422 de 04/11/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente BOP de nº 00346/2025.100193-5, de 08.05.2025, registrado na DECRIF/CGPC (que encaminha Termo de Declaração da Sra. O. S.) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: E-2025/2637744, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos probatórios suficientes para sustentar a responsabilização disciplinar dos servidores.

RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 644/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 28/10/2025, publicada no DOE nº 36.422 de 04/11/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. REGINA MARCIA RAIOL LIMA

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 517/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 22/06/2026, publicada no DOE nº 36.678 de 30/06/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no E-Mail/Ofício expedido pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Ananindeua, nos autos do processo nº 0807981-91.2025.8.14.0006 (IPL nº 00004/2025.100245-2) para fins de providências no âmbito administrativo-disciplinar quanto a conduta da autoridade policial que, em tese, não concluiu as investigações do IPL em tempo hábil para julgamento; e demais fatos conexos, que deu ensejo aos PAE: E-2026/2424362, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: que não foram identificados elementos suficientes para atribuir dolo ou culpa a servidor específico.

RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 517/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 22/06/2026, publicada no DOE nº 36.678 de 30/06/2026, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

REGINA MARCIA RAIOL LIMA

Coordenadora da Capital e Região Metropolitana

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 186/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 24/02/2026, publicada no DOE nº 36.561 de 12/03/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente DESPACHO da CCRM, de 09.02.2026 (relacionado a notificação encaminhada pela DRH a servidor da Polícia Civil do Pará, quanto ao teor do Oficio Nº 353/2025 – CGE/PA, de 22.08.2025 - Encerramento do Ciclo Declaratório do SISPATRI – Exercício 2024 (ano-base 2023) - DECLARAÇÃO DE BENS) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: E2026/2252338, conforme portaria instauradora;

CONSIDERANDO: a ausência de justa causa para responsabilização administrativa disciplinar. RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 186/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 24/02/2026, publicada no DOE nº 36.561 de 12/03/2026, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. REGINA MARCIA RAIOL LIMA Coordenadora da Capital e Região Metropolitana

POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ

Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2026 – PCIPA PAE nº E- 2026/2648176 CONTRATANTE: POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, autarquia estadual, CNPJ nº 03.664.871/0001-06. CONTRATADO: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.757.597/0002-18.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de licença de uso de solução tecnológica para extração avançada e análise de dados a partir de plataformas eletrônicas portáteis, com enriquecimento de dados de nuvem e gerenciamento central com módulo para desbloqueio avançado de dispositivos computacionais portáteis com sistemas operacionais Android e IOS, visando atender às necessidades da Polícia Científica do Pará (PCIPA).

VALOR GLOBAL: R$ 1.592.483,96 (um milhão quinhentos e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Gestão/Unidade: 850201 Fonte: 01 500 0000 01 Programa de Trabalho: 1-06-183-1510-8268 Elemento de Despesa: 339040

Plano Interno: 1030008268C VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de assinatura do Contrato Administrativo.

ORDENADOR RESPONSÁVEL: Celso da Silva Mascarenhas

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Belém, PA, 16 de outubro de 2026. CELSO DA SILVA MASCARENHAS Diretor-Geral da Polícia Científica do Pará

O DIRETOR-GERAL DA POLICIA CIENTÍFICA DO PARÁ, de acordo com as suas atribuições legais, RESOLVE:

Ratificar a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, visando a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de licença de uso de solução tecnológica para extração avançada e análise de dados a partir de plataformas eletrônicas portáteis, com enriquecimento de dados de nuvem e gerenciamento central com módulo para desbloqueio avançado de dispositivos computacionais portáteis com sistemas operacionais Android e IOS, visando atender às necessidades da Polícia Científica do Pará (PCIPA). VALOR GLOBAL: R$ 1.592.483,96 (um milhão quinhentos e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos).

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Belém, PA, 16 de outubro de 2026. CELSO DA SILVA MASCARENHAS Diretor-Geral da Polícia Científica do Pará

OZIEL PINHEIRO ALVES MATRÍCULA: 5963361/1 CARGO: Motorista CIDADE: XINGUARÁ - PA

DIÁRIA: 02 1/2 (Duas e meia) PERÍODO: 16/07/2026 a 18/07/2026 OBJETIVO: Conduzir servidor.

Dr.JOSÉ TADEU DE SOUZA CERQUEIRA JUNIOR,

Diretor Geral

HÉLIO ROBERTO GONÇALVES MATRÍCULA: 5745756/2 CARGO: Perito Criminal

CIDADE: PARAGOMINAS - PA DIÁRIA: 17 1/2 (Dezessete e meia) PERÍODO: 16/07/2026 a 02/08/2026 OBJETIVO: Ficar à disposição do Núcleo.

Dr. CELSO DA SILVA MASCARENHAS,

Diretor Geral

JOÃO VICTOR SILVA MAUES MATRÍCULA: 5981408/1 CARGO: Auxiliar Técnico de Perícias CIDADE: BAIÃO - PA

DIÁRIA: 10 1/2 (Dez e meia) PERÍODO: 20/03/2026 a 30/03/2026 OBJETIVO: Auxiliar o servidor.

Dr. CELSO DA SILVA MASCARENHAS, Diretor Geral

Protocolo: 1384839