DOEPA 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.805  97

Segunda-feira , 19 de OUTUBRO de 2026

DESERTO

Belém, 16 de outubro de 2026. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ DOIS PILARES MATERIAIS EM GERAL LTDA (Lotes 01 e 03)

J.E. DE OLIVEIRA RODRIGUES (Lote 02) AZUQ IMPORTACAO DE MULTIMARCAS LTDA (Lote 05) MA PATAPET DISTRIBUIDORA LTDA (Lote 09) JEFFERSON APARECIDO FRANCISCO (Lote 10)

Protocolo: 1384664

MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 074/2015-MP/PGJ, R E S O L V E: CONCEDER a EDUARDO LIMA FLORENTINO, TÉCNICO MINISTERIAL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula n.º 999.4464, lotado na Promotoria de Justiça de Soure, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para custear despesas de Pronto Pagamento, com prazo de aplicação contado a partir da data da emissão da ordem bancária, até 11/12/2026, conforme disposto na Portaria n.º 6131/2026-MP/PGJ, conforme abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758 Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais FONTE DE RECURSOS 0101000000

NATUREZA DA DESPESA 3390-30 - Material de Consumo - R$ 3.000,00 3390-39 - O.S. Terceiros - P. Jurídica - R$ 4.000,00 3390-36 - O.S. Terceiros - P. Física - R$ 3.000,00

OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada até o dia 11/12/2026. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. BELÉM, 16 de outubro de 2026.

MARCIO ROBERTO SILVA MENEZES DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Pelo presente Edital, e em conformidade com o disposto no artigo 10, § 2º e seus incisos, c/c o art. 25, e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de Julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), e suas alterações posteriores, torno público que a eleição destinada à formação da lista tríplice para a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, para o mandato de 15/04/2027 a 15/04/2029, e a eleição

para membros efetivos do Conselho Superior do Ministério Público para o mandato de 01/01/2027 a 31/12/2028, serão realizadas, observado o devido processo legal estabelecido nos citados artigos 10 e 25 da referida Lei Complementar, no dia 1º de Dezembro de 2026, no edifício-sede do Ministério Público, na cidade de Belém, no horário das 08:00 às 16:00 horas, sob a presidência da Comissão Eleitoral composta, na forma do disposto no art. 10, §2º, inciso IV, da mencionada Lei Complementar Estadual, pelos 2 (dois) Procuradores de Justiça mais antigos na carreira e pelo Promotor de Justiça mais antigo na terceira entrância, que aceitarem o encargo, devendo os candidatos apresentarem o respectivo pedido registro de candidatura, no período das 08:hs do dia 20/10/2026 até as 18:00hs do dia 29/10/2026, exclusivamente, por meio do Sistema GEDOC (considerando os termos da Portaria nº 1157/2025-MP/PGJ), com o assunto “GESTÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA - ELEIÇÃO OU POSSE/ELEIÇÃO OU POSSE DE PROCURADOR-GERAL - INSCRIÇÃO”, sob pena de indeferimento se apresentado por outro meio. Belém/PA, 16 de Outubro de 2026 Alexandre Marcus Fonseca Tourinho Procurador-Geral de Justiça

04/06/2026 (quinta-feira) – Cento e oitenta (180) dias antes do pleito:

– Data limite para que o membro do Ministério Público afastado da carreira que quiser ser candidato a ela retornar (inciso XII, “a” do §2º). 16/10/2026 (sexta-feira) – Edital informando a data e local da eleição (inciso II e III do §2º). 19/10/2026 (segunda-feira) – Publicação do Edital no Diário Oficial do Es- tado (inciso II do §2º). 21/10/2026 (quarta-feira) – Quarenta e oito (48) horas seguintes à publi- cação do Edital:

– Encerramento do prazo para a Instalação da Comissão Eleitoral (inciso VI do §2º). 29/10/2026 (quinta-feira) – Dez (10) dias corridos, a contar da publicação do Edital:

– Às 18:00 horas: término do prazo para requerimento de registro de candidatura (inciso VII do §2º). 01/11/2026 (domingo) – Três (3) dias seguintes ao término do prazo para pedido de registro de candidatura: – Às 18:00 horas: encerramento do prazo para a Comissão Eleitoral decidir sobre os pedidos de registro de candidaturas (inciso VIII do §2º). 01/11/2026 (domingo) – Trinta (30) dias antes do pleito:

– Data limite para a desincompatibilização de ocupante de cargo de representação classista ou de cargo eletivo ou de confiança nos órgãos de Administração Superior do Ministério Público, que desejarem ser candidatos (inciso XII, “b”, do §2º com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 17 de agosto de 2016);

– Data a partir da qual são vedados (inciso XXVI do §2º):

a) a promoção, a realização ou o patrocínio, por qualquer órgão do Ministério Público, de congressos, seminários, cursos, reuniões de polo e outros eventos abertos à participação de membros e servidores da instituição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 17 de agosto de 2016) b) a cessão ou a utilização de bens móveis ou imóveis pertencentes ao Ministério Público, para fins de propaganda;

c) a cessão ou a utilização de materiais, equipamentos ou serviços pertencentes ao Ministério Público, para fins de propaganda; d) a utilização do site oficial do Ministério Público na internet para fins de propaganda, ressalvada a divulgação de matéria jornalística imparcial sobre a eleição;

e) a edição de jornais, boletins informativos e ou qualquer outra publicação oficial do Ministério Público; f) a cessão ou a utilização de servidor do Ministério Público para comitê de campanha ou para a realização de qualquer forma de propaganda; g) a concessão de passagens e/ou diárias, salvo no caso de estrita necessidade do serviço; h) a nomeação para cargos de confiança e a designação para funções comissionadas, salvo no caso de estrita necessidade de serviço, em substituição devidamente motivada; (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 17 de agosto de 2016)

i) a inauguração de obras do Ministério Público em qualquer comarca; j) a utilização de recursos ou instrumentos promocionais ou publicitários externos, tais como outdoors, faixas, cartazes, trios-elétricos, alto-falantes, propaganda volante e similares;

03/11/2026 (terça-feira) – Publicação no Diário Oficial da decisão da Co- missão Eleitoral sobre os pedidos de registro de candidaturas (incisos IX e X do §2º).

06/11/2026 (sexta-feira) – Três (3) dias corridos, a contar da publicação da Comissão Eleitoral sobre os pedidos de registro de candidaturas: – Às 18:00 horas: encerramento do prazo para interposição de recurso contra decisão da Comissão Eleitoral sobre os pedidos de registro de candidaturas (incisos IX e X do §2º).

11/11/2026 (quarta-feira) – Cinco (5) dias seguintes ao término do prazo para interposição de recursos contra decisão da Comissão Eleitoral sobre pedido de registro de candidaturas:

– Encerramento do prazo para o Colégio de Procuradores de Justiça julgar os recursos contra decisão da Comissão Eleitoral sobre pedidos de registro de candidaturas (inciso XI do §2º).

01/12/2026 (terça-feira):

– Data da eleição, no horário das 08:00 às 16:00, no edifício-sede do Ministério Público em Belém, ou em um dos prédios da Instituição a critério da Comissão Eleitoral (inciso III do §2º).