Diário Oficial do Estado do Amapá · 19/10/2026 · pág. 47

DOEAP 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.765

Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2026

Polícia Civil e Ministério Público

Para condutas que também sejam crimes, como assédio sexual, importunação sexual e injúria racial. Mulheres vítimas de violência podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Outros canais de apoio

Sindicato ou associação da categoria , para orientação e apoio;

Disque 100 (Disque Direitos Humanos), para denunciar violações de direitos humanos;

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher;

Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) , para orientação sobre adoecimento relacionado ao trabalho.

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Cartilha de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação

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