DOEAP 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.765

Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2026

Atuação em Situações de Desastres - RESPAD e Operar Biomas, vinculados à Política de Promoção da Cultura de Paz e Segurança Cidadã;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores para compor a Comissão responsável pelo recebimento, conferência e verificação da conformidade dos equipamentos disponibilizados ao Estado do Amapá;

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Recebimento de botas, capacetes e luvas de combate a incêndio , adquiridos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados ao Estado do Amapá, no âmbito dos projetos RESPAD e Operar Biomas, objeto do Processo SEI/MJSP nº 08020.002354/2026-18.

Art. 2º. A Comissão de Recebimento será composta pelos Servidores abaixo relacionados:

JOSÉ ALEXANDRE SOUZA DA PAIXÃO - TEN QOE PM - PRESIDENTE

NAIANA ROBERTA DIAS RODRIGUES SGT QP BM - MEMBRO

Jeysse de Souza Souza - SGT QP PM - MEMBRO Rodrigo Jorge Jucá de Araújo - MEMBRO Ericka Souza Sousa - MEMBRO

Anderson Pablo dos Santos Araújo - MEMBRO Lucas Quaresma Sardo - MEMBRO

Art. 3º O recebimento dos bens a que se refere o art. 1º desta Portaria será realizado por, no mínimo, 03 (três) profissionais da área de segurança pública integrantes da Comissão, observadas as orientações da SENASP.

Parágrafo Único - No impedimento do Presidente da Comissão, este indicará 01 (um) dos membros designados no Art. 2º desta portaria para presidir a Comissão de Recebimento durante o impedimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua assinatura, com final de vigência adstrita ao cumprimento das obrigações por parte da Comissão designada.

Art. 5º. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Macapá-AP, 19 de outubro de 2026. CÉZAR AUGUSTO VIEIRA

Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Ama<#E.G.B#170346#96#1p88068/á>

atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c Lei nº 3175, de 08/01/2025, Lei Estadual nº 2357, de 23/06/2018 (DOE-AP 6708, de 28/06/2018, Decreto estadual nº 3452, de 04/09/2018 (DOE-AP 6756, de 05/09/2018) e Decreto Governamental Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025.

Autorizar o pagamento (saque) de diárias, em favor dos servidores abaixo relacionados , em razão do seu deslocamento da sede de suas atribuições Macapá/AP , até a cidade de Gramado/RS , no período de 26 a 31 de outubro de 2026 , com a finalidade de participar do “ XXVIII Congresso Nacional de Criminalística”, a ser realizado no período de 27 a 30 de outubro, na cidade de Gramado/RS . Conforme Plano de Aplicação e o seguinte: Redução de Mortes Violentas - RMVI - Repasse 2026 - 03 - Itens 24 e 25. Ação/Meta Específica

CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Policia Civil Secretário de Justiça e Segurança Pública Presidente do FUNSEP

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 3175, de 08/01/2025, Lei Estadual nº 2357, de 23/06/2018 (DOE-AP 6708, de 28/06/2018), Decreto Estadual nº 3452, de 04/09/2018 (DOE-AP 6756, de 05/09/2018); Decreto Governamental n° 8530, de 25/09/2025 (DOE-AP .501, 25/09/2025);

Considerando, ainda, as disposições da Portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012 e seguindo orientação contida no Ofício nº 1466/2022-GAB/SEGEN/SEGEN/MJ e nota técnica nº 5/2022 CGTFF/DIGES/SEGEN/MJ, acerca da utilização do Fundo Nacional de Segurança Pública para a execução de encargos, referentes a atividade educacional;

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNSEP/AP no uso das

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o Corpo Técnico e Docente do VII CURSO DE OPERAÇÕES DE CHOQUE - COC/BOPE/DEI/

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