DOEAP 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.765

Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2026

dos demais documentos pertinentes à CAE/SEJUSP, para conhecimento, acompanhamento e adoção das providências cabíveis.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Dê-se ciência e cumpra-se.

Macapá/AP, 19 de outubro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado PC/AP ça e Segurança Pública

Protocolo 170413

Processo PRODOC nº 0023.2837.1916.0003/2026-CAPL/ SEJUSP. Processo SIGA nº 00019/SEJUSP/2025 (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 055/2025-SECCOMPRAS/AP - Convênio Federal nº 948971/2023). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DA POLÍCIA CIENTÍFICA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP , com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à completa execução da obra, sob o regime de empreitada por preço global. Classificação Orçamentária

e Financeira: UG 330101; UO 33101; Programa de Trabalho 0046; Ação 1091; Plano Orçamentário 002726; Natureza de Despesa 44.90.51; Fontes 0.700 e 3.500. Empenhos: 2026NE00887, de 17/09/2026, no valor de R$ 2.113.993,43 (Fonte 0.700), e 2026NE00888, de 17/09/2026, no valor de R$ 2.581,61 (Fonte 3.500), totalizando R$ 2.116.575,04. Valor do Contrato: R$ 2.116.575,04 (dois milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). Prazo de execução: 300 (trezentos) dias corridos, contado da emissão da Ordem de Início dos Serviços. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 19/10/2026. Contratado: CONSÓRCIO FORTE AP, constituído mediante Termo de Constituição de Consórcio firmado em 5 de maio de 2026, com registro e inscrição no CNPJ em processamento sob o Protocolo REDESIM/JUCAP nº APP2600033212, integrado pelas empresas CONSTRUTORA PAULO MELO LTDA., CNPJ nº 10.843.518/0001-40, empresa líder; LIMA PEREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 49.476.862/0001-84; e J & C ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 32.488.700/0001-63. Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ - SEJUSP/AP, CNPJ nº 04.243.026/0001-11.

ça e Segurança Pública

Protocolo 170411

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNSEP/AP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.335, de 18/05/2009, Lei Estadual nº 2357, de 23/06/2018 (DOE-AP 6708, de 28/06/2018), Decreto Estadual nº 3452, de 04/09/2018 (DOE-AP 6756, de 05/09/2018); Decreto Governamental n° 1351, de 17/02/2022 (DOE-AP 7860, 17/02/2022), e de acordo com a Resolução 001/2025-FUNSEP/SEJUSP, publicada no DOE-AP nº 8.375 de 25/03/2025 e Instrução Normativa 001/2025, publicada no DOE-AP nº 8.408, de 17/04/25.

Considerando, ainda, as disposições da Portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012 e seguindo orientação contida no Ofício nº 1466/2022-GAB/SEGEN/SEGEN/MJ e nota técnica nº 5/2022 CGTFF/DIGES/SEGEN/MJ, acerca da utilização do Fundo Nacional de Segurança Pública para a execução de encargos, referentes a atividade educacional; Considerando a necessidade de adequação da composição do Corpo Docente do Curso de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas - CPAR/2026 às atividades efetivamente executadas, visando à regularização dos respectivos registros da ação educacional;

Art. 1º. Retificar a Portaria Retificadora do Corpo Docente nº 103/2026-FUNSEP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.749, de 25 de setembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o Corpo Docente do CURSO DE PILOTO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (CPAR) 2026 , 1º Turma a ser realizada no período de 15/06/2026 a 03/07/2026 e 2º Turma a ser realizada no período de 06/07/2026 a 24/07/2026, pelo Instituto de Ensino de Segurança Pública - IESP , com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Amapá (FUNSEP/AP), Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá 2023/2030, Ano do Repasse: 2024 e Área Temática: Redução das Mortes Violentas Intencionais-RMVI.

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