DOEBA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 20 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.502
| DECRETOS FINANCEIROS | 12.368.422.4217 Assistência Financeira para Implementação de Fanfarra na Rede Estadual de Ensino F 4.4.90 |
500 | 100 | 154.000,00 |
|---|---|---|---|---|
| <#E.G.B#1245529#1#1349691> | 3.15.000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico | 497.187,00 | ||
| DECRETO FINANCEIRO Nº 107 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 | 3.15.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE | 497.187,00 | ||
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar na | 23.692.409.2059 Funcionamento de Central de Abastecimento F 3.3.90 |
500 | 100 | 497.187,00 |
| , forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAd tibiõ fdt |
3.17.000 Secretaria do Planejamento | 100.000,00 | ||
| , no uso e suas aruçes, e com unameno nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, |
3.17.301 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia 04.122.502.2009 Encargos com Benefícios Especiais S 3.3.90 |
500 | 100 | 100.000,00 100.000,00 |
| D E C R E T A | 3.19.000 Secretaria da Saúde |
2.481.092,00 |
||
| Art. 1º- Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$94.544.722,00 (noventa e quatro milhões e quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos e vinte e dois reais). |
3.19.601 Fundo Estadual de Saúde 10.122.436.7850 Ampliação e Renovação da Frota de Veículos S 4.4.90 |
500 | 100 | 2.481.092,00 580.000,00 |
| Art. 2º- Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto. Art 3º- Este Decreto entra em vior na data de sua ublicaão |
Anexo I | Suplementar | ||
| .g pç. | Orça | ment | s Fiscal eda | SeguridadeSocial |
| PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 2026. | Programa de Trabalho (Especificação) Esfera Natureza da Despesa |
FTF | E FTBA |
Em R$ Reforço |
JERÔNIMO RODRIGUES |
10.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos S 3.3.90 |
500 | 130 | 185.640,00 |
| Governador | 103014353349 Aoio Financeiro na Construão de S 4441 |
500 | 100 | 109545200 |
| ... p ç Unidade de Saúde .. |
.., | |||
| Eracy Lafuente Pereira Maciel Cláudio Ramos Peixoto |
10.301.435.7510 Apoio Financeiro na Implantação S 4.4.41 |
500 | 100 | 600.000,00 |
| Secretário da Casa Civil Secretário do Planejamento |
de Academia de Saúde | |||
| Manoel Vitório da Silva Filho Roberta Silva de Carvalho Santana |
10.302.436.5607 Aparelhamento de Unidade de Saúde S 4.4.90 |
500 | 100 | 20.000,00 |
| Secretário da Fazenda Secretária da Saúde |
||||
| Rodrigo Pimentel de Souza Lima Marcius de Almeida Gomes |
3.20.000 Secretaria da Segurança Pública | 3.800.450,00 | ||
| Secretário da Administração Secretário da Educação em exercício |
3.20.801 Polícia Militar da Bahia | 3.800.450,00 | ||
| Marcelo Werner Derschum Filho José Vieira Leal Neto |
06.122.437.6916 Administração de Pessoal e Encargos do Sistema de F 3.1.90 |
500 | 100 | 100.000,00 |
| Secretário da Segurança Pública Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social em |
Segurança Pública | |||
| exercício Luciano Márcio Nascimento Suedde João Carlos Oliveira da Silva |
06.181.437.6921 Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia F 3.3.90 |
500 | 100 | 2.700.450,00 |
| Secretário de Comunicação Social em exercício Secretário de Desenvolvimento Econômico |
06.181.437.6922 Funcionamento de Unidade de F 3.3.90 |
500 | 100 | 1.000.000,00 |
| Joaquim Belarmino Cardoso Neto Saulo Filinto Pontes de Souza |
Polícia | |||
Secretário de Desenvolvimento Urbano Secretário de Infraestrutura |
3.24.000 Secretaria de Infraestrutura | 271.926,00 | ||
| Luís Maurício Bacellar Batista Eduardo Mendonça Sodré Martins |
3.24.801 Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia | 271.926,00 | ||
| Secretário de Turismo Secretário do Meio Ambiente |
26.122.446.7855 Reforma de Edifício Público F 3.3.90 |
752 | 113 | 271.926,00 |
| 3.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano | 723.172,00 | |||
| Anexo I Suplementar |
3.26.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR 17.512.420.7466 Implantação de Sistema de Manejo Á Á F 4.4.90 |
501 | 300 | 723.172,00 723.172,00 |
| Orçamentos Fiscal edaSeguridadeSocial | de guas Pluviais em reas Urbanas |
|||
Programa de Trabalho (Especificação) Esfera Natureza da Despesa FTFE FTBA Em R$ Reforço |
3.27.000 Secretaria do Meio Ambiente | 2.100.000,00 | ||
| 2.04.000 Tribunal de Justiça 70.000.000,00 |
3.27.301 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 2.100.000,00 | ||
| 2.04.101 Secretaria do Tribunal de Justiça 70.000.000,00 |
181225022000 Manutenção de Serviços Técnicos F 3390 |
704 | 109 | 40100000 |
| ... e Administrativos .. |
., | |||
| 02.061.463.4050 Administração de Pessoal e Encargos dos Integrantes do 1º F 3.1.90 760 120 55.000.000,00 |
||||
Grau do Poder Judiciário |
899 | 245 | 300.000,00 | |
| 02.122.501.2001 Administração de Pessoal e Encargos F 3.1.90 760 120 15.000.000,00 |
18.541.433.4024 Funcionamento de Centro de Triagem de Animais Silvestres F 3.3.90 |
704 | 109 | 100.000,00 |
| 3.09.000 Secretaria da Administração 1.665.715,00 |
899 | 245 | 200.000,00 | |
| 3.09.301 Departamento Estadual de Trânsito 673.705,00 |
18.541.433.4615 Funcionamento do Parque F 3.3.90 |
704 | 109 | 100.000,00 |
06.122.439.3445 Reforma de Unidade de Trânsito F 3.3.90 752 213 259.890,00 |
Zoobotânico Getúlio Vargas | 899 | 245 | 21800000 |
| 06.181.439.2931 Fiscalização de Trânsito F 3.3.90 752 213 413.815,00 |
18.541.433.4616 Funcionamento de Unidade de F 3.3.90 |
704 | 109 | ., 100.000,00 |
| 3.09.801 Superintendência de Atendimento ao Cidadão 992.010,00 041224424222 Funcionamento de Unidade do F 3390 500 100 99201000 |
||||
| ... Serviço de Atendimento ao .. ., |
||||
Cidadão - SAC Posto e Ponto |
Anexo I | Suplementar | ||
| 3.11.000 Secretaria da Educação 206.880,00 |
Orça Programa de Trabalho (Especificação) Esfera Natureza da Despesa |
ment FTF |
os Fiscal e da E FTBA |
Seguridade Social Em R$ Reforo |
| 3.11.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC 50.000,00 12.368.425.3332 Apoio Financeiro a Município no F 4.4.40 500 100 50.000,00 |
Conservação Ambiental | ç | ||
| Aparelhamento da Rede de Educação Básica |
18.541.433.6121 Funcionamento de Unidade Regional de Meio Ambiente e F 3.3.90 |
704 | 109 | 100.000,00 |
| 3.11.301 Universidade do Estado da Bahia 2.880,00 |
Recursos Hídricos |
|||
| 12.364.424.2443 Gestão Acadêmica de Cursos de Gdã F 3.3.90 500 100 2.880,00 |
501 | 213 | 200.000,00 | |
| rauaço 3.11.601 Fundo de Assistência Educacional 154.000,00 |
18.542.433.6128 Fiscalização Ambiental de Atividade e Empreendimento F 3.3.90 |
704 | 109 | 93.000,00 |
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br