DOMAL 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916

• Ampliação das ações de saúde bucal escolar, com escovação supervisionada, aplicação tópica de flúor e avaliação odontológica;

• Triagem visual de escolares e idosos e encaminhamento dos casos indicados para avaliação e cuidado;

• Apoio aos rastreios preventivos da mulher e do homem, conforme indicação clínica e faixas etárias definidas;

• Ações comunitárias de saúde mental articuladas à rede de referência;

• Acompanhamento complementar de hipertensos e diabéticos referenciados pelas equipes de Saúde da Família;

A iniciativa contempla a implementação de serviços especializados de apoio operacional e administrativo, cuja estrutura e metodologia foram cuidadosamente elaboradas para garantir a eficácia e a sustentabilidade das ações propostas. Trata-se de uma oportunidade estratégica que visa posicionar Cajueiro como referência em saúde eficiente, moderna e sustentável, não apenas na região Nordeste, mas também em todo o cenário nacional.

A justificativa para esta intervenção baseia-se em múltiplos fatores que convergem para a necessidade urgente de modernização e otimização do sistema de saúde municipal de Cajueiro. Os dados demográficos revelam uma população de 16.024 habitantes que experimentou uma redução de 20,3% em relação ao Censo de 2010, indicando um processo de migração que pode estar relacionado, entre outros fatores, à qualidade dos serviços públicos oferecidos, incluindo a saúde.

A análise da estrutura orçamentária municipal evidencia uma alta dependência de transferências intergovernamentais (88,94% da receita), o que torna imperativa a maximização da eficiência na aplicação dos recursos disponíveis e a busca por estratégias de incremento de receita através da otimização dos repasses federais vinculados à performance assistencial. Esta realidade financeira exige uma abordagem de gestão que priorize resultados mensuráveis e a otimização de cada real investido em saúde.

A justificativa social desta proposta reside no reconhecimento de que a saúde é um direito fundamental e que a qualidade dos serviços de saúde pública impacta diretamente no desenvolvimento humano e social do município. A melhoria dos serviços de saúde não apenas beneficia diretamente os usuários do sistema, mas também contribui para a retenção populacional, o desenvolvimento econômico local, e a melhoria dos indicadores sociais municipais.

A parceria organiza ações complementares à rede municipal, com metas mensuráveis e prazos definidos, voltadas à promoção, à prevenção e ao cuidado em saúde. O projeto reúne saúde bucal escolar e saúde visual, mutirões preventivos, acompanhamento de crônicos referenciados pela atenção primária, saúde mental comunitária e qualificação das equipes. A programação territorial será pactuada com a Secretaria Municipal de Saúde a partir das demandas identificadas e dos serviços já existentes.

A opção pela parceria com organização da sociedade civil credenciada fundamenta-se na natureza territorial e itinerante das ações — mutirões, itinerâncias, ações escolares e comunitárias —, que exigem mobilização rápida de equipe multiprofissional dedicada, logística própria e gestão por resultados, sem criação de postos fixos na rede e sem sobreposição às equipes de Saúde da Família, que permanecem sob gestão direta do Município.

PROPONENTE: IEPIS — Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social, inscrito no CNPJ 07.960.769/0001-09, situado na Rua 13, Lote 04, Loja 02, Norte (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71.909-720. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de chamamento público com fulcro art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, com suas alterações. VALOR: R$ 9.148.794,96 (nove milhões cento se quarenta e oito mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) PRAZO: 12 (doze) meses.

PUBLICAÇÃO: Conforme artigo 32, §1º e §2º da Lei Federal nº 13.019/2014, qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa à saúde do Município de Cajueiro/ AL, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao município seu projeto.

PRAZO: Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação para impugnação à esta justificativa, que deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: [email protected], ou protocolada fisicamente no seguinte endereço: Av. Antônio de Miranda Cabral,

150, Centro, Cep: 57.770-000 Cajueiro/AL, das 08h às 12h em dias úteis.

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA Secretaria Municipal da Saúde

Publicado por: Cassia Maria Dos Santos Código Identificador: 750E0E0C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CREDENCIAMENTO

MUNICÍPIO DE CAJUEIRO AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

Procedimento: Credenciamento nº 01/2026 - Objeto: credenciamento para contratação sem caráter de exclusividade, para prestação de serviços de moldagem, confecção e fornecimento de próteses dentárias, onde os valores são baseados pela Tabela de preços do Ministério da Saúde, para o Município de Cajueiro/AL – O credenciamento ficara aberto após data de sua publicação. Os interessados deverão apresentar os documentos e propostas no e-mail: [email protected] ou no endereço: Av. Antônio de Miranda Cabral, 150, Centro, Cep: 57.770-000 Cajueiro/AL em dias uteis das 08:00 ás 13:00 horas – Edital e Informações: No endereço acima ou no site da prefeitura.

JOSÉ ERONALDO LIMA DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Cassia Maria Dos Santos Código Identificador: 0EDFDE9E

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 012.2026 - P.S DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO EM SAÚDE

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROC. ADM. Nº 0525020/2026 - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 012/2026 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO EM SAÚDE DOTADO DE RECURSOS DE INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIO (BUSINESS INTELLIGENCE) E VISUALIZAÇÃO DE DADOS, DESTINADO AO MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL. Data da disputa: 27 de outubro de 2026, das 09h:15min às 15h:15min. Acolhimento das propostas a partir de 20/10/2026 às 08h:30min, até 27/10/2026 às 09h:00min – Horário de Brasília. Sessão de abertura no site: https://bnc.org.br/ - INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães, n. 02, Centro, Campo Alegre/AL, das 08:00 às 12:00 horas, pelos sites, http://www.campoalegre.al.gov.br/downloads/2/licitacoes/1 e https://bnc.org.br/. Esclarecimentos: [email protected].

Campo Alegre/AL, 19 de outubro de 2026.

FABIANA CARNEIRO E SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 731CB1CB

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