DOMAL 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916

Publicado por: Ramon Gomes da Silva

Código Identificador: 0A04AE66

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA AVISO

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E RAZÃO DA ESCOLHA

OBJETO: Oferta de apoio técnico especializado, visando a otimização dos recursos, a qualificação dos serviços em educação pública e a elevação dos indicadores do município de Cajueiro/ AL. JUSTIFICATIVA: A proposta apresentada pela OSC encontra-se em conformidade com a modalidade de parceria adotada, tratando-se de um Termo de Fomento apresentado por entidade previamente credenciada através do Edital Público nº 002/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas em 04/12/2025, visando a implementação de um modelo de gestão compartilhada que promova o fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Educação de Cajueiro/ AL, através da oferta de apoio técnico especializado, visando a otimização dos recursos, a qualificação dos serviços em educação pública e a elevação dos indicadores do município.

Os objetivos e finalidades institucionais da OSC demonstram total compatibilidade com o objeto da parceria, em relação aos serviços prestados pela OSC, verificados através do seu Estatuto Social, Atestados de Capacidade Técnica, do Plano de Trabalho apresentado, além de vasta documentação, conforme consta do processo administrativo nº 20/08-015/2026. O plano apresenta uma proposta abrangente, tecnicamente sólida e inovadora, destinada a:

· Estudantes em recomposição LP/MAT; Recomposição da aprendizagem em LP e MAT — ≥ 900 estudantes em contraturno (600 no polo central, em dois turnos, e 300 nas frentes itinerantes), 15 horas semanais por turma de até 25 estudantes (36 turmas), com reforço de alfabetização na idade certa, aulões preparatórios (seleção IFAL/9º ano) e olimpíadas escolares;

Proficiência — avaliação pré/pós homologada pela SEMED; Estudantes em risco localizados e com plano individual — busca ativa; Busca ativa complementar de estudantes em risco de evasão sinalizados pelas escolas e pela SEMED — localização, abordagem familiar, plano individual de retorno e escola de famílias; a notificação ao Conselho Tutelar e os registros oficiais permanecem com a escola;

Estudantes com deficiência com apoio especializado no contraturno; Apoio à inclusão de pelo menos 80 estudantes no contraturno, sujeito à validação da demanda e escala: doze cuidadores, quatro psicopedagogos e dois intérpretes de Libras, articulados aos planos individuais da rede. Ensino regular, AEE e apoio no turno regular permanecem com a SEMED.

Oficinas socioeducativas e de reforço em contraturno: leitura (80 sessões de contação), programação e robótica com kits Arduino e simulador (300 estudantes), letramento digital e em IA (12 turmas de 20 h-aula — 300 estudantes), educação financeira (200), oratória e projeto de vida (150) e 6 passeios pedagógicos; Estudantes em letramento digital e IA; Professores certificados no módulo de IA aplicada;

Professores formados — formação continuada; Formação continuada de ≥ 100 professores da rede — 4 módulos de 40 h-aula (160 h-aula) — e módulo de IA aplicada à educação — 2 módulos de 40 h-aula (80 h-aula) — uso pedagógico, ético e crítico;

Kits de permanência escolar entregues; Kits de permanência escolar — fardamento (2 conjuntos/estudante/ano) e kits escolares aos estudantes atendidos, com entregas a partir de janeiro/2027.

A iniciativa contempla a implementação de serviços especializados de apoio operacional e administrativo, cuja estrutura e metodologia foram cuidadosamente elaboradas para garantir a eficácia e a sustentabilidade das ações propostas. Trata-se de uma oportunidade estratégica que visa posicionar Cajueiro como referência em educação eficiente, moderna e sustentável, não apenas na região Nordeste, mas também em todo o cenário nacional.

A instituição possui reconhecida expertise na gestão de políticas públicas em educação, tendo desenvolvido projetos exitosos em diversos municípios brasileiros, sempre pautada pelos princípios da eficiência, eficácia, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. A atuação do IEPS se fundamenta na compreensão de que a educação constitui política pública de direito, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988.

Ainda, o plano de trabalho enfatiza a implantação de um sistema integrado de apoio operacional e administrativo à educação pública municipal de Cajueiro, através da modernização de processos, padronização de rotinas de trabalho e otimização de recursos, visando elevar os padrões de qualidade dos serviços educacionais e contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do município junto ao Ministério da Educação.

A abordagem proposta transcende a simples prestação de serviços, configurando-se como um projeto de desenvolvimento institucional que visa não apenas resolver os problemas imediatos do sistema de educação municipal, mas também construir capacidades locais duradouras que garantam a sustentabilidade e o crescimento contínuo da qualidade educacional municipal.

Em suma, o presente Plano de Trabalho encontra respaldo legal e normativo em um conjunto abrangente de dispositivos que regulamentam a política de educação pública no Brasil, bem como as modalidades de parceria entre o poder público e organizações da sociedade civil.

PROPONENTE: IEPIS — Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social, inscrito no CNPJ 07.960.769/0001-09, situado na Rua 13, Lote 04, Loja 02, Norte (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71.909-720. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de chamamento público com fulcro art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, com suas alterações. VALOR: R$ 7.234.093,54 (sete milhões duzentos e trinta e quatro mil noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) PRAZO: 12 (doze) meses.

PUBLICAÇÃO: Conforme artigo 32, §1º e §2º da Lei Federal nº 13.019/2014, qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa à educação do Município de Cajueiro, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao município seu projeto.

PRAZO: Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação para impugnação à esta justificativa, que deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: [email protected], ou protocolada fisicamente no seguinte endereço: Av. Antônio de Miranda Cabral, 150, Centro, Cep: 57.770-000 Cajueiro/AL, das 08h às 12h em dias úteis.

MARIA JOSÉ COSTA TOLEDO

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Publicado por: Cassia Maria Dos Santos Código Identificador: C6E82074

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E RAZÃO DA ESCOLHA

OBJETO: Implementação de um modelo de gestão compartilhada que promova o fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Saúde de Cajueiro/ AL, através da oferta de apoio técnico especializado, visando a otimização dos recursos, a qualificação dos serviços em saúde pública e a elevação dos indicadores do município. JUSTIFICATIVA:

Os objetivos e finalidades institucionais da OSC demonstram total compatibilidade com o objeto da parceria, em relação aos serviços prestados pela OSC, verificados através do seu Estatuto Social, Atestados de Capacidade Técnica, do Plano de Trabalho apresentado, além de vasta documentação, conforme consta do processo administrativo nº 20/08-017/2026. O plano apresenta uma proposta abrangente, tecnicamente sólida e inovadora, destinada a:

· Apoio às ações complementares da atenção primária, a partir de fluxos e prioridades pactuados com a Secretaria Municipal de Saúde;

• Ações de atenção materno-infantil, prevenção e orientação a gestantes e puérperas;

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