DOMAL 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Pauta: READEQUAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAAR) – CICLO 2 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2026, às 10h (dez horas), na Casa de Cultura de Belo Monte, Município de Belo Monte, Estado de Alagoas, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e Artístico de Belo Monte/AL, sob a presidência da Secretária Municipal de Cultura, Sra. Maria Mônica Ribeiro Tenório, para deliberar sobre a proposta de readequação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) referente ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
Compareceram à reunião os membros do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e Artístico de Belo Monte/AL, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata, independentemente de transcrição.
1. Justificativa da Readequação
A Secretaria Municipal de Cultura apresentou ao Conselho os seguintes ajustes ao PAAR do Ciclo 2:
a) Incorporação, ao montante destinado às premiações do Ciclo 2, do saldo remanescente e dos rendimentos de aplicação financeira do Ciclo 1, no valor de R$ 5.516,97 (cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos);
b) Exclusão do segmento de Design, em razão da ausência de demanda ou de presença expressiva de fazedores de cultura atuantes nessa área no município, o que acarretaria risco de vacância de vagas e retenção de recursos públicos;
c) Exclusão do segmento de Culturas Populares e Tradicionais, uma vez que os grupos locais organizados (quadrilhas juninas e folguedos) já se encontram vinculados e custeados pela Secretaria Municipal de Educação, evitando-se duplo benefício e sobreposição de verbas públicas;
d) Redirecionamento orçamentário em favor da valorização do Artesanato, mediante aumento do prêmio unitário pago aos artesãos do município, mantidas fortalecidas as categorias de Gastronomia Tradicional e Música Popular.
2. Quadro Orçamentário Global do Ciclo 2
| Componente Orçamentário | Origem do Recurso | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Meta 1 – Fomento Cultural (Premiações) | Recurso Original do PAR (Ciclo 2) | 57.768,51 |
| Acréscimo de Fomento | Saldo Remanescente / Rendimentos (Ciclo 1) |
5.516,97 |
| SUBTOTAL DESTINADO ÀS PREMIAÇÕES |
Ações Gerais de Fomento |
63.285,48 |
| Meta 3 – Operacionalização (Até 5%) | Custo Operacional / Consultoria Técnica (PAR) |
3.040,45 |
| VALOR TOTAL DO CICLO 2 | Orçamento Geral PNAB Belo Monte/AL |
66.325,93 |
3. Detalhamento da Readequação das Premiações (33 Vagas)
| Segmento Cultural | Categoria / Faixa | Vagas | Prêmio (R$) |
Unitário | Subtotal (R$) |
Categoria |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Música Popular | Artista Solo | 02 | 2.000,00 | 4.000,00 | ||
| Música Popular | Grupo (2 a 3 artistas) | 02 | 2.500,00 | 5.000,00 | ||
| Música Popular | Banda Musical | 01 | 3.600,00 | 3.600,00 | ||
| Artesanato | Artesãos Locais | 20 | 1.200,00 | 24.000,00 | ||
| Gastronomia Tradicional |
Fazedores da Culinária Típica |
08 |
3.335,68 | 26.685,48 | ||
| TOTAL DAS PREMIAÇÕES |
— |
33 | — | 63.285,48 |
4. Deliberação
A proposta de readequação foi aprovada por unanimidade dos membros do Conselho presentes. A presente ata, acompanhada da lista de presença e da proposta técnica de readequação do PAAR, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município de Belo Monte/AL.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela
Presidente do Conselho e demais membros presentes, conforme lista de presença anexa.
Belo Monte/AL, 20 de agosto de 2026.
Publicado por: Alexsandro Silva de Santana Código Identificador: 979278BB
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2026
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133, de 2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRANQUINHA/AL.
Contratada: NASCIMENTO & FERREIRA LTDA.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO.
Valor: R$ 35.913,08 (trinta e cinco mil, novecentos e treze reais e oito centavos)
Celebração: 06/10/2026;
Prazo: 12 (doze) meses.
Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Vera Mônica Do Nascimento Silva.
Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 4F131748
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2026
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133, de 2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRANQUINHA/AL.
Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, DESTINADA AO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL.
Valor: R$ 3.890,87 (três mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e sete centavos)
Celebração: 06/10/2026;
Prazo: 12 (doze) meses.
Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Alexandre Ponciano Serra.
Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 4824DBD8
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2026
Fundamento Legal: Art. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/21. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL.
Contratada: J J DE PAULA BARROS CONSTRUÇÕES
Objeto: Acréscimos de 24,81% do valor do contrato firmado entre as partes, motivado pelos acréscimos de serviços na planilha orçamentária apresentada na proposta inicial, o valor acrescido é de R$ 186.481,83 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos)
Valor: R$ 938.085,19 (novecentos e trinta e oito mil, oitenta e cinco reais e dezenove centavos) Celebração: 01/10/2026.
Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Juliana Jamille de Paula Barros.
ERRATA:
No Contrato nº 033/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, no dia 16 de outubro de 2026, Página 09, Ano XIV, Nº 2914, Leia-se: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2026.
www.diariomunicipal.com.br/ama 8