DOMAL 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 820261404001 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026

Trata-se do Pregão Eletrônico nº 10/2026 cujo objeto versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAIS PERMANENTES (MOBILIÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS) COM A FINALIDADE DE ATENDER AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/AL , conforme especificações, condições e quantidades estimadas, descritas na tabela constante do Termo de Referência.

Considerando os registros assentados em atas das sessões realizadas pelo sistema BNC – BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, por meio do site: https://bnccompras.com/.

Considerando a regularidade e legalidade do certame, com a devida observância dos princípios constitucionais da publicidade, ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício das faculdades recursais;

Considerando que o presente processo licitatório resultou em propostas de preços vantajosas para a Administração Pública; RESOLVE:

HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do procedimento licitatório supracitado, em favor das empresas: M FELIPE GALVAO , CNPJ n° 24.183.988.0001-30, vencedora dos itens: 14 e 22, perfazendo o valor total de R$ 57.040,00 (cinquenta e sete mil e quarenta reais).

CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA , CNPJ nº 39.581.101.0001-39, vencedora do item: 12, perfazendo o valor total de R$ 53.820,00 (cinquenta e três mil e oitocentos e vinte reais).

REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA , CNPJ n° 52.386.933.0001-62, vencedora do item: 18, perfazendo o valor total de R$ 4.588,62 (quatro mil e quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos).

ECONOMIA MAXIMA LTDA , CNPJ n° 53.255.992.0001-64, vencedora dos itens: 16 e 17, perfazendo o valor total de R$ 46.740,00 (quarenta e seis mil e setecentos e quarenta reais).

LCA COMERCIAL & SISTEMATIZAÇÃO EIRELI , CNPJ n° 29.495.115.0001-86, vencedora dos itens: 19, 20 e 21, perfazendo o valor total de R$ 203.190,00 (duzentos e três mil e cento e noventa reais).

WDCL COMERCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ n° 39.436.640.0001-84, vencedora do item: 10, perfazendo o valor total de R$ 14.320,00 (quatorze mil e trezentos e vinte reais). Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do §3º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Ouro Branco/AL, 19 de outubro de 2026.

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE Prefeita

Publicado por: Fernanda Layanne Ferreira Código Identificador: B4F965C9

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Onde se lê: 0303008/2025. Leia - se: 0303007/2025.

CARLOS ANTÔNIO SILVA DE FARIAS Presidente da CPC

Publicado por: Albert Alexandre Leite e Silva Código Identificador: A0683B66

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE

PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 14/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE - AL , em conjunto com a Diretora Presidente da AMPREV , no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

CONSIDERANDO todo teor do processo administrativo que tramitou na unidade gestora do regime próprio de previdência social.;

RESOLVE

Art. 1º. Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora ROSINETE DA SILVA NASCIMENTO , ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Presidência , matrícula nº 002, portadora do CPF nº 870.760.804-78, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Passo de Camaragibe - AL, com fundamento no Artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 06/2023, com proventos integrais e com paridade aos servidores ativos.

Art. 2º. O valor dos proventos será equivalente ao vencimento base do cargo, acrescido de 30% (trinta por cento) de adicional por tempo de serviço.

Parágrafo Único - Em cumprimento ao Artigo 40, § 2º da Constituição Federal, os proventos mensais da inatividade da segurada ficam limitados ao valor correspondente ao Teto Máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixada em R$ 8.475,55 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Art. 3º. Por ultrapassar o limite do Artigo 40, § 2º da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria serão reajustados nas mesmas datas e índices de correção estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Passo de Camaragibe – AL, 01 de julho de 2026.

ELLISSON SANTOS DA SILVA

Prefeito Municipal de Passo de Camaragibe/AL

VANESSA DE OLIVEIRA ALMEIDA BOMFIM Diretora Presidente - AMPREV

DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE PROVENTOS

Os valores que deverão ser pagos a título de proventos em razão da aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, concedida à segurada ROSINETE DA SILVA NASCIMENTO , Assistente da Presidência, matricula nº 002, portadora do CPF nº 870.760.804-78, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Presidência , pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Passo de Camaragibe - AL, será de:

ERRATA PUBLICAÇÃO

O Município de Palestina/AL, através de seu Pregoeiro, vem por meio da presente, retificar a Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 19/05/2026. Edição 2808, referente a Inexigibilidade 008/2025.

www.diariomunicipal.com.br/ama 39