DOMAL 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916

Art. 4º – A designação deverá ser acompanhada do Termo de Ciência, devidamente assinado, na forma do §1º do art. 9º do Decreto Municipal nº 98/2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, aos 19 (dezenove) de outubro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA Prefeita

Publicado por: Darlane Leite Costa Código Identificador: 0DCBFC72

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 612/2026

(de 19 de outubro de 2026)

DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E A EMPRESA 62.624.980 VANUZIA MARIA DE ALMEIDA PADILHA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Seção III do Decreto Municipal nº 098/2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANALINA PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA, matrícula nº 20.723, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, para atuar como GESTOR do Contrato nº 082/2026, celebrado entre o Município de Pilar/AL e a empresa 62.624.980 VANUZIA MARIA DE ALMEIDA PADILHA, cujo objeto é a contratação de microempreendedor individual (MEI), com sede no município de Pilar/AL, para confecção e o fornecimento de fardamento escolar, para atender as necessidades da rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2026 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pilar/AL, de forma parcelada, com valor fixo.

Parágrafo único. Fica designada como FISCAL do referido contrato a servidora ELIANE MARIA MENDONÇA PAZ, matrícula nº 20.311. Art. 2º O acompanhamento e a fiscalização contratual deverão observar as responsabilidades previstas no Decreto Municipal nº 098/2023, bem como, nas demais legislações pertinentes, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º Esta designação refere-se ao Contrato Administrativo nº 082/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0829-0018/2025, Credenciamento nº 07/2025, e terá vigência durante todo o período de execução contratual, podendo ser alterada ou revogada a qualquer tempo por interesse da Administração.

Art. 4º – A designação deverá ser acompanhada do Termo de Ciência, devidamente assinado, na forma do §1º do art. 9º do Decreto Municipal nº 98/2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, aos 19 (dezenove) de outubro de 2026.

CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO Á SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, regida pela Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 518/2013, Lei Municipal n°166/1998 e n° 644/2017.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER Licença-Prêmio a servidora pública Ana Carla Porciúncula Cavalcante , inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 057.919.264-48, matrícula nº 27235, pelo período de 3(três) meses, compreendido entre 20 de outubro de 2026 e 19 de janeiro de 2027, para fins de participação no curso de Doutorados em Ciências da Saúde, na Universidade Federal de Alagoas- UFAL.

Art.2º A servidora deverá comprovar a sua frequência mês a mês perante a Administração Pública, até o término da referida licença. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR , Estado de Alagoas, ao 19 (décimo nono) dia do mês de outubro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA Prefeita

Publicado por: Fernando Jose Dos Santos Código Identificador: 26ADD99A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIRETORIA DE CULTURA

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – ARTHUR RAMOS

EDITAL DE RETIFICAÇÃO PARCIAL E CONVOCAÇÃO PARA FASE RECURSAL ESPECÍFICA

(CATEGORIA: AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PILAR/AL , por intermédio da DIRETORIA DE CULTURA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), na Lei Federal nº 14.903/2024, nos Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, nas disposições do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Arthur Ramos, e em observância aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), da segurança jurídica, da isonomia e da autotutela administrativa (Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal):

CONSIDERANDO que a Errata nº 01/2026 corrigiu erro material na divulgação do endereço eletrônico institucional e assegurou aos proponentes prejudicados o direito ao regular processamento de suas inscrições mediante comprovação de envio tempestivo;

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA

Prefeita

Publicado por: Darlane Leite Costa Código Identificador: 7D162971

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA Nº 606/2026 (DE 19 DE OUTUBRO DE 2026)

CONSIDERANDO o acolhimento do recurso administrativo formulado por Pedro José Quirino dos Santos (projeto “Memória do Xamego: Juarez e a história de uma quadrilha” ), resultando na submissão de sua proposta à Comissão de Seleção e na atribuição de 60 (sessenta) pontos;

CONSIDERANDO que a atribuição de pontuação e a inclusão direta do referido proponente na lista de contemplados no Resultado Final divulgado em 14 de outubro de 2026 alterou a ordem de classificação

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