DOMAL 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916

Termo de Referência, no prazo de 3 (três) dias úteis, a se encerrar às 23h59m59s do dia 23/10/2026 (sexta-feira), oportunidade em que a administração classificará a oferta de menor preço.

O Termo de Referência do objeto da contratação será disponibilizado aos interessados através do seguinte endereço eletrônico: [email protected], a se encerrar às 12h59m59s do dia 23/10/2026 (sexta-feira).

A proposta de preços deverá ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], até a data limite.

Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, 19 de outubro de 2026.

Publicado por: Maria Carolina Ferreira Soares Código Identificador: 8A03B709

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n° PE 22/2025-1 – Processo nº 08.25.0031/2026 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico n° PE 22/2025 - SRP (Processo n° 05.07.0037/2025) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 124, II, d) – Contratada D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (CNPJ nº 04.362.285/0001-28) – Objeto: aquisição de material correlato – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERABILIDADE

Publicado por:

Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador: DD47846B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n° PE 24/2025-5 – Processo nº 08.25.0030/2026 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico n° PE 24/2025 - SRP (Processo n° 05.07.0035/2025) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 124, II, d) – Contratada D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ nº 04.362.282/0001-28) – Objeto contratual: aquisição de medicamentos – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERABILIDADE

Publicado por: Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador: 4B725545

DECRETA:

Art. 1° - O caput do art. 1° do Decreto n° 124 de 04 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de imóvel sem registro individualizado, situada no Sítio Serrinha, Zona Rural no município de São José da Tapera/AL, atualmente ocupada/possuída por DIJANIRA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 046.472.004-42, ou por quem de direito, caracterizada como terreno com área total de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e dimensões: ao Norte, 12,00 m de frente; ao Sul, 12,00 m de fundos; ao Leste, 30,00 m pelo lado direito; e ao Oeste, 30,00 m pelo lado esquerdo; confrontando-se: ao Norte com o Sr. José Antônio; ao Sul com estrada vicinal; ao Leste com o Sr. Alfredo; e ao Oeste com a Sra. Rosângela”.

Art. 2°- Ficam mantidas as demais disposições, parágrafos e artigos do Decreto n° 124, de 04 de agosto de 2026. Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, São José da Tapera/AL, 19 de outubro de 2026.

JARBAS PEREIRA RICARDO Prefeito

CERTIDÃO

Certifico que o Decreto n° 133/2026, foi Registrado e Publicado na forma procedimental, e encontra-se arquivado junto à Secretaria Municipal de Administração.

DIEGO SILVA DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração Portaria 001/2025-GP

Publicado por: Jacson Roberto Dos Santos Código Identificador: B982C1D6

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO EDITAL Nº 02/2026

EDITAL Nº 02/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José da Tapera em uso de suas atribuições segundo a Lei Federal nº 15.426/2026 e pela Lei Municipal 844/2024, torna público o presente Edital para seleção de adolescentes interessados em integrar o Comitê Municipal de Participação de Adolescentes.

1. OBJETIVO

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

Selecionar adolescentes que atuarão como representantes da juventude junto ao CMDCA.

2. DAS VAGAS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DECRETO Nº 133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a redação do art. 1º do Decreto n° 124 de 04 de agosto de 2026, para retificar a descrição, limites e dimensões da área declarada de utilidade pública.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 124, de 04 de agosto de 2026, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de imóvel sem registro individualizado no Sítio Serrinha; CONSIDERANDO a necessidade de adequação técnica da descrição e dimensões do imóvel às conclusões apuradas no Laudo Técnico de Avaliação constante nos autos do processo administrativo n° 001.023.061125;

Serão disponibilizadas: 8 vagas titulares;

8 vagas suplentes.

3. DOS REQUISITOS

Poderão participar adolescentes que:

• ✔ tenham entre 12 e 17 anos;

• ✔ residam em São José da Tapera;

• ✔ estejam frequentando a escola;

• ✔ apresentem autorização dos pais;

• ✔ tenham interesse em participar das ações do CMDCA.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Período de inscrição: de 19 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026.

4.2. As inscrições serão realizadas gratuitamente, mediante uma das seguintes modalidades:

www.diariomunicipal.com.br/ama 51