DOMAL 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916
| recursos | ||
|---|---|---|
| 61 | Publicação do resultado preliminar, quanto ao curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal | Até 180 dias após a publicação do início do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
| 62 | Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal | Dois dias úteis após a publicação do resultado preliminar, quanto ao curso de formação técnico- profissionalpara o cargo de Guarda Municipal |
| 63 | Publicação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos | Até três dias após o prazo de interposição de recurso quanto à divulgação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
| 64 | Publicação do resultado final para o cargo de Guarda Municipal | Até três dias após a publicação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
| 65 | Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final para o cargo de Guarda Municipal | Dois dias úteis após a publicação do resultado final para o cargo de Guarda Municipal |
| 66 | Publicação do resultado definitivo para o cargo de Guarda Municipal | Até três dias após o prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final para o cargo de Guarda Municipal |
- O Cronograma Previsto poderá ter a publicação de qualquer uma de suas fases (ou etapas) alterada para data posterior, caso haja necessário em virtude de possíveis demandas que venham a surgir no decorrer do certame.
Os demais itens do Edital Normativo Nº 001/2026-PMSM/AL permanecem inalteráveis.
Santana do Mundaú(AL), em 15 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUIZ GÓES CASTRO
Prefeito
Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador: 34AEB464
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE D´ARCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA NORMATIVA SEMED Nº 12, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Institui e regulamenta o Plano Municipal de Comunicação, Interação e Acompanhamento da Rede Escolar e Família para o ano letivo de 2026, no âmbito da rede pública de ensino do Município de Tanque d'Arca / Alagoas, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANQUE D'ARCA , Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Comunicação, Interação e Acompanhamento da Rede Escolar e Família 2026 da Rede Pública Municipal de Ensino de Tanque d'Arca / Alagoas, com vigência fixada para o período de janeiro a dezembro do ano letivo de 2026. Art. 2º O referido Plano tem por objetivo primordial engajar a comunidade escolar, as famílias e a sociedade civil na garantia do direito constitucional à educação, assegurando a alfabetização integral na idade certa e a recomposição das aprendizagens nos anos subsequentes.
Art. 3º As ações integradas de comunicação e mobilização social tomarão como base os alunos, as famílias e a comunidade escolar dos centros infantis e escolas:
CMEI Dulce Ferreira Gomes
CMEI Manoel Cicero de Oliveira
CMEI Nossa Senhora Virgem dos Pobres EMEB Senador Rui Barbosa EMEB Mariza Tavares Valença Silva EMEB Dr. Ulisses Vitorino Botelho EMEB Nossa Senhora Mãe do Povo
Art. 4º São objetivos norteadores das ações comunicativas e de acompanhamento regulamentados por esta Portaria: I - Mobilizar a sociedade de Tanque d'Arca sobre a relevância da alfabetização e da assiduidade escolar diária;
II - Estreitar o vínculo família-escola, fornecendo subsídios pedagógicos e orientações de apoio à leitura no ambiente doméstico; III - Conferir transparência e visibilidade às ações formativas desenvolvidas pela coordenação local da Renalfa e do CNCA:
IV – Monitorar e amparar as trajetórias dos estudantes de 6º ao 9º ano, EJAI e Educação Especial, salvaguardando sua permanência e o direito constitucional à educação.
V- Engajamento Familiar: Estimular a participação ativa dos pais ou responsáveis na rotina escolar e no processo de aprendizagem dos alunos. VI-Redução da Evasão Escolar: Monitorar a frequência e o rendimento dos estudantes de forma preventiva, acionando a família rapidamente em casos de risco. VII-Transparência na Gestão: Informar a comunidade de maneira clara sobre calendário escolar, projetos pedagógicos, eventos e investimentos na rede de ensino.
VIII-Democratização da Informação: Utilizar múltiplos canais (como aplicativos, redes sociais, reuniões presenciais e informativos impressos) para garantir que o conteúdo chegue a todas as realidades socioeconômicas do município. Art. 5º O plano será materializado por meio de ações concretas adotadas para planejar a comunicação interna e externa 3 (três) Eixos estruturais de atuação técnica:
Art. 7º As atividades regulamentadas obedecerão ao calendário de execução para o ano de 2026.
Art. 8º O monitoramento sistemático da eficácia do plano ficará sob a tutela direta da Secretaria Municipal de Educação, com atuações dos articuladores da Renalfa, Escola 10, gestores e coordenadores.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tanque d'Arca / Alagoas, 31 de março de 2026.
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