DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - DESIGNAR o Sra. DAYANE GOMES DA SILVA RODRIGUES, matrícula n.º 26.399 , ocupante do cargo de ANALISTA TÉCNICO , lotado(a) na Secretaria Municipal de Finanças, como FISCAL DE CONTRATOS. De acordo com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 , com vigência retroativa a 09 de outubro de 2026 .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2026 .

CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

Palácio Municipal Celso Galvão , em 15 de outubro de 2026.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO Prefeito

Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: CA381B99

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1581/2026-GP

―Dispõe sobre a convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público Municipal realizado conforme Edital 001/2024 e dá outras providências‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo EDITAL Nº 001/2024 , homologado através da Portaria nº. 0499/2024-GP de 04 de julho de 2024;

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada no Processo nº 0003285-79.2026.8.17.2640, do Tribunal de Justiça de Pernambuco;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR , para efeito de nomeação, a partir desta data, o(a) candidato(a) classificado(a) abaixo relacionado(a), para o cargo de PROFESSOR ESPECIALISTA EM MATEMÁTICA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL) , a comparecer impreterivelmente até o dia 23 de outubro de 2026 , das 09h00 às 15h00 , na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS , sito à Av. Rui Barbosa, nº 1440, Heliópolis, Garanhuns/PE, para realizar o agendamento da data de avaliação de saúde física e mental, na JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO .

I – O(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), deverá comparecer no dia agendado na JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO , no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns, (IPSG), sito na Rua Antônio Lacerda, nº 85, Bairro santo Antônio – Garanhuns - PE munido de documento de identificação pessoal oficial com foto.

II – O(a) Candidato(a) Declarado(a) Pessoa com Deficiência, deverá apresentar laudo médico especializado de acordo com a deficiência declarada, que ateste o tipo, o grau ou o nível da deficiência, e que inclui o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), além da causa provável da deficiência, conforme prevê o item 7.3 do Edital nº 001/2024.

III – O(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), deverá comparecer a partir do dia 03 de novembro de 2026 , das 09h00 às 15h00 , na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS , sito à Av. Rui Barbosa, nº 1440, Heliópolis, Garanhuns/PE, portando originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de

Eleitor e comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais; Certidão de Nascimento ou de Casamento; Documentação do Cônjuge (se houver); Registro Civil dos Filhos (se houver); Reservista (para homens); Comprovante da Escolaridade mínima exigida no Edital; Comprovante de Residência atualizado; Documento de Inscrição do PIS/PASEP; 02 fotos coloridas 3x4 (recentes, de frente e iguais); Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (estadual e nacional); Declaração de bens e valores (autenticada), nos termos da Lei nº 8.429/92; Declaração de acumulação de cargo ou função pública (autenticada), quando for o caso, ou sua negativa; Declaração de que está ciente das atribuições do Cargo / Especialidade para o qual foi nomeado e será empossado e se compromete a exercê-las (autenticada).

IV - A realização da avaliação de saúde física e mental da JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO e a apresentação de todos os documentos exigidos para a posse, devem se dar dentro do prazo limite.

V – O(a) candidato(a) deverá tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

Palácio Municipal Celso Galvão , em 20 de outubro de 2026.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO Prefeito

Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: 49FE93CA

IPSG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE GARANHUNS CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns - IPSG , vem por meio desta convocar as empresas do ramo e interessadas em apresentar COTAÇÃO DE PREÇOS , visando a pretensa contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social – MPS para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria de certificação institucional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG, visando à verificação da conformidade das práticas de gestão adotadas pelo Instituto com os requisitos estabelecidos pelo Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS, para fins de obtenção do Certificado de Conformidade – Nível I, conforme o Manual do Pró-Gestão RPPS vigente, observadas as disposições no tocante aos procedimentos de Dispensa de Licitação, constantes do Art.75, II, da Lei 14.133/2021.

A proposta deverá:

• Ser assinada (quando for enviada pelo e-mail da empresa, a assinatura pode ser dispensada);

• Conter razão social e o número do CNPJ da empresa.

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected]

Para esclarecimentos adicionais, enviar mensagens para o e-mail acima.

O prazo final para apresentação das cotações de preços será até 03 dias úteis, podendo ser prorrogado a critério da administração.

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