DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

referente à Dispensa de Licitação nº 028/2026 – FME , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais para acervo musical, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 01 mês a partir da assinatura do contrato.

Após a devida análise dos documentos apresentados e verificação do cumprimento de todas as exigências legais e técnicas, declaro como vencedora a empresa REGINALDO TENORIO DE CERQUEIRA - ME - 35.522.580/0001-61 , pelo valor global de R$16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais), conforme proposta apresentada.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Secretária de Educação

Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: 732FCC24

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 074/2026 – FME decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2026 - FME. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CNPJ: 56.889.156/0001-20. Contratada: REGINALDO TENORIO DE CERQUEIRA - 35.522.580/0001-61. Objeto: Contratação de empresa especializada, visando aquisição de materiais para acervo musical, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 1 mês a partir da assinatura do Contrato.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Secretária de Educação

Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: DAECD652

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 033 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO VISANDO À APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2026SECP-FME, FIRMADO COM A EMPRESA UNICAR LOCAÇÕES E AUTOPEÇAS LTDA. – CNPJ nº 44.098.059/0001-30, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026-FME, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026-FME/SECP, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS.

A Secretária de Educação do Município de Garanhuns/PE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a possível inexecução do instrumento contratual por parte da empresa UNICAR LOCAÇÕES E AUTOPEÇAS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 44.098.059/0001-30, em razão do Contrato nº 024/2026-SECP-FME, referente ao Processo Licitatório nº 001/2026-FME, modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2026FME/SECP, cujo objeto é a locação de caminhão-pipa para transporte e distribuição de água às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns;

CONSIDERANDO o Ofício nº 802/2026 – Núcleo Financeiro/SEDUC, que noticia a não iniciação da execução dos serviços pela contratada, bem como a ausência de abastecimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o Ofício de Solicitação de Extinção Consensual, datado de 05 de outubro de 2026, por meio do qual a empresa requer o

distrato do Contrato nº 024/2026-SECP-FME e o cancelamento de seu registro na Ata de Registro de Preços nº 023/2026-FME;

CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a atividade da Administração Pública, bem como do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; CONSIDERANDO a necessidade de apuração de eventual responsabilidade administrativa da contratada, sem prejuízo da análise do pedido de extinção consensual do contrato; RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora ILMA BATISTA DA SILVA , matrícula nº 05944, para a Presidência da Comissão de Processo Administrativo Sancionatório , instaurado para apurar eventual inexecução do Contrato nº 024/2026-SECP-FME, firmado com a empresa UNICAR LOCAÇÕES E AUTOPEÇAS LTDA.

Art. 2º. Designar o servidor JUANDESON FERNANDO HENRIQUE VIANA , matrícula nº 11076, para compor a Comissão de Processo Administrativo na qualidade de 1º Secretário .

Art. 3º. Designar a servidora DAYANNE MARIA DE SIQUEIRA ALVES SILVA , matrícula nº 47952, para compor a Comissão de Processo Administrativo na qualidade de 2ª Secretária .

Art. 4º. Compete à Comissão Processante conduzir os atos de instrução, promover as notificações necessárias, assegurar o contraditório e a ampla defesa, analisar as provas, apreciar o pedido de distrato apresentado pela empresa e apresentar relatório final conclusivo à autoridade competente.

Art. 5º. Fica definida a competência da Secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Alexandra de Carvalho Rodrigues Vitorino , para, ao final dos trabalhos da presente Comissão de Processo Administrativo Sancionatório, decidir quanto à eventual aplicação de penalidade e às demais providências administrativas cabíveis. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Garanhuns/PE, 19 de outubro de 2026.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Portaria 015/2025 - GP

Secretária de Educação

Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: 80DAACF5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO 007/2026 - SECP/FMS, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2025 - SECP/FMS, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025 - SECP/FMS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2026

ERRATA: Na publicação do dia 19/10/2026, realizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE, Código Identificador: 927E02F7, referente ao extrato do termo de rescisão unilateral - contrato nº 007/2026 - SECP/FMS, em face da empresa E. CRISTINA ALMEIDA CARDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 44.052.317/0001-47, constou a data da rescisão em 16 de setembro de 2026. Portanto:

Onde se lê: Data da rescisão em 16 de setembro de 2026.

Leia-se: Data da rescisão em 16 de outubro de 2026.

CATARINA TENÓRIO FERRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 013/2025 GP

Garanhuns/PE, 19 de outubro de 2026.

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 7ACA57D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 31, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

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