DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PARANATAMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº : 101/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 . Objeto Desc. : Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado de gestão de frota, com vista aos serviços de fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis (gasolina e óleo diesel) destinados à frota de veículos e máquinas automotores pertencentes à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA, dos veículos (automóvel tipo passeio, caminhonetes, vans, caminhões, micro ônibus) ou outros que possam vir a compor a frota própria da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA - PE. Valor: R$ 4.718.480,00. Julgamento: Maior Desconto, considerando taxa máxima de administração de 4%. Recebimento das propostas a partir do dia 21/10/2026 às 08h. Início da sessão de disputa de preços dia 10/11/2026 às 10:00h. Referência de tempo horário de Brasília – O Edital completo será disponibilizado exclusivamente na internet no endereço: http//bnc.org.br/sistema/. Informações de segunda a sexta feira das 08h. às 13h, podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3787-1144, na Pça. João Correia de Assis, 04 Centro Paranatama ou através do e-mail: [email protected], fone (87) 3787-1144. Paranatama, 19/10/2026 –

LUCIVALDO JOSÉ BARBOSA ALEXANDRE – Pregoeiro.

Publicado por: Lucivaldo José Barbosa Alexandre Código Identificador: 8AF2E339

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 34/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA DE FINADOS NO MUNICÍPIO DE PARANATAMA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira);

CONSIDERANDO que a medida acompanha a decisão adotada pelo Governo do Estado de Pernambuco quanto à transferência da comemoração do Dia do Servidor Público no exercício de 2026; CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro de 2026 (segundafeira) é feriado nacional em homenagem ao Dia de Finados, conforme a legislação vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento dos órgãos e das repartições públicas municipais, observando o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais à população; DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Paranatama-PE.

Art. 2º Fica reconhecido, no âmbito da Administração Pública Municipal, o feriado nacional do dia 02 de novembro de 2026 (segunda-feira), em comemoração ao Dia de Finados, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade da Administração e as escalas estabelecidas pelos respectivos órgãos, especialmente:

I – Guarda Municipal;

II – serviços de limpeza urbana e coleta de lixo;

III – Hospital Municipal Antônio Xavier Sobrinho;

IV – demais serviços essenciais cuja continuidade seja indispensável ao atendimento da população.

Art. 4º As secretarias e os órgãos da Administração Pública Municipal poderão adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis à população durante os períodos mencionados neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 16 de outubro de 2026.

HENRIQUE DE OLIVEIRA GOIS

Prefeito do Município de Paranatama

Publicado por: Poliana Maria Reis Albuquerque Código Identificador: A434BCE1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PAUDALHO

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 673 - FME DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 673 - FME DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA: Nomear COORDENADOR da Secretaria Municipal de Educação e Juventude do município de Paudalho/PE, e dá outras providências .

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 79 da lei Orgânica do município e o art. 54 da Lei 809/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. DIOGO CAUE BARBOSA DE LIMA, brasileiro, portador do RG nº 16479740467 - SDS/PE, CPF (MF) nº 164.797.404-67, para o cargo comissionado de COORDENADOR , Secretaria Municipal de Educação e Juventude do município de Paudalho/PE.

Art. 2º - Determinar à Secretaria da Administração e Finanças do município a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se

Gabinete da Prefeita Paudalho, 01 de outubro de 2026.

PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO

Prefeita Constitucional

Publicado por: Alef Adonais Severino da Silva Freitas Código Identificador: A801C561

RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 680 - FME DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 680 - FME DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA: Designar COORDENADOR MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL da Secretaria Municipal de Educação e Juventude do município de Paudalho/PE, e dá outras providências.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 99