DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

MARIA SILVANA CAVALCANTI DE MOURA GONÇALVES Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Robson de Lima Silva Código Identificador: AB8C785B

GABINETE DO PREFEITO PLANO DE TRABALHO PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA OUTORGA DA COMPESA

• Município de São Vicente Férrer/PE Fonte dos recursos: Outorga da Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Pernambuco.

Objetivo geral

Aplicar os recursos com prioridade em segurança hídrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos, no âmbito do saneamento básico, ampliando o atendimento e reduzindo riscos sanitários e danos decorrentes das chuvas.

As ações de abastecimento, esgotamento e drenagem constituem o núcleo prioritário deste plano. As demais intervenções ficam condicionadas à compatibilidade com as regras do repasse e à justificativa específica, sem equiparar reformas ou construções gerais a obras de saneamento. Não há ação específica de resíduos sólidos nesta relação.

Recuperação de estradas e reconstrução de canais e galerias Abrangência: Estradas vicinais e canais e galerias urbanas do município.

Ações: Recuperar trechos críticos das estradas, com regularização, revestimento e drenagem, e reconstruir canais e galerias danificados, conforme levantamento técnico.

Resultado esperado: Melhorar a trafegabilidade, o escoamento da produção rural e a drenagem urbana.

Equipamentos públicos em Chã do Esquecido

Abrangência: Cozinha comunitária, centro administrativo e espaço para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa, no Sítio Chã do Esquecido.

Ações: Elaborar os projetos e executar as edificações e instalações, com acessibilidade e ambientes adequados às atividades previstas. Resultado esperado: Ampliar o apoio alimentar, o atendimento administrativo e a convivência da população idosa.

Reforma do antigo Fórum

Abrangência: Instalação da nova sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Ações: Reformar e adaptar o imóvel, com reorganização dos ambientes, revisão das instalações e adequações de acessibilidade e segurança. Resultado esperado: Disponibilizar sede adequada ao funcionamento administrativo da Secretaria de Saúde.

Contenção e manejo de águas na Escola Manuel Borba

Drenagem urbana de águas pluviais

Abrangência: Bairros Padre Nazareno e Cohab, Rei do Baião e Recreio e Loteamento Boa Vista, na área da Escola de 13 Salas. Ações: Elaborar os projetos e implantar redes, dispositivos de captação e condução e lançamento adequado das águas pluviais, com recomposição das áreas afetadas.

Resultado esperado: Reduzir alagamentos, erosões e danos às vias e aos imóveis.

Abrangência: Área da escola sujeita à necessidade de contenção e controle das águas pluviais.

Ações: Realizar avaliação geotécnica e estrutural, projetar e construir o muro de contenção e implantar drenagem associada e dispositivos de captação e condução das águas.

Resultado esperado: Melhorar a estabilidade da área e reduzir erosões, infiltrações e riscos à comunidade escolar.

Reforma na Unida Mista Edson Régis de Carvalho - UMERC

Sistemas simplificados de abastecimento de água

Abrangência: Rua Augusto de Andrade e bairros Recreio e Rei do Baião.

Ações: Projetar e implantar ou adequar captação, tratamento, reservação e distribuição, conforme a solução técnica definida e a disponibilidade hídrica.

Resultado esperado: Ampliar o acesso à água potável e melhorar a regularidade do abastecimento.

Abrangência: Instalações físicas da Unidade Mista Edson Régis de Carvalho, no Município de São Vicente Férrer/PE

Ações: Realizar levantamento técnico e executar reformas e reparos nas coberturas, revestimentos, instalações elétricas e hidrossanitárias, além de adequações de acessibilidade, conforme as necessidades identificadas.

Resultado esperado: Melhorar as condições de segurança, higiene, conforto e funcionamento da unidade, proporcionando ambientes adequados ao atendimento da população.

Esgotamento sanitário

Abrangência: Comunidade Chã de Rosa e Bairro Rei do Baião. Ações: Construir fossas sépticas e rede de esgotamento sanitário em Chã de Rosa e implantar a rede do Rei do Baião, assegurando tratamento e destinação final adequados dos efluentes.

Resultado esperado: Reduzir o lançamento de esgoto a céu aberto e melhorar as condições sanitárias.

Reforma e manutenção das escolas municipais

Abrangência: Manoel Borba e seus anexos, Pio Guerra e seus anexos, André Cesário de Albuquerque e seus anexos, José Nilo, José Alves e Albertina de Oliveira.

Ações: Realizar vistorias e executar reparos nas coberturas, instalações, revestimentos e demais elementos, incluindo adequações de acessibilidade e segurança conforme diagnóstico. Resultado esperado: Proporcionar ambientes escolares conservados, seguros e funcionais.

Execução e acompanhamento

Etapas: levantamento e diagnóstico; elaboração de projetos e orçamentos; obtenção dos recursos e autorizações aplicáveis; contratação; execução, fiscalização e recebimento. A Secretaria de Obras e Infraestrutura coordenará as ações em articulação com as secretarias beneficiárias, com acompanhamento mensal do avanço físico e financeiro e registro das pendências.

A aplicação observará as regras do repasse, a compatibilidade com o planejamento de saneamento e as responsabilidades da concessionária. O controle dos recursos, a publicidade e a prestação de contas serão realizadas conforme os instrumentos aplicáveis. Prazos, metas quantitativas, valores por ação e valor total: a definir conforme projetos, saldo disponível e cronograma de desembolso.

Publicado por: Gabriel Nunes da Silva Código Identificador: 9DBC922F

Construção da Casa Azul

Abrangência: Centro de Apoio a Crianças com Transtorno do Espectro Autista.

Ações: Elaborar os projetos e construir unidade acessível com ambientes de acolhimento, atendimento e apoio às crianças e às famílias, conforme programa de necessidades.

Resultado esperado: Disponibilizar estrutura física adequada ao atendimento especializado.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADITIVO

TERMO ADITIVO

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