DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2025, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.604/000196 representado neste ato pela Sra. Maria Do Socorro De Sá Sampaio, inscrita no CPF sob o Nº 819.XXX.XXX-87 e portadora do RG nº 43XXX98, emitida pelo órgão SSP/PE, celebra o presente 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Edital de Credenciamento 002/2025 referente ao Processo 015/2025, que tem como objeto a CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E/OU PREVENTIVA, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIAS AO REPARO DE VEÍCULOS LEVES, VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS PESADAS PRETENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA (PE) E SEUS DIVERSOS FUNDOS, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

A solicitação oriunda da Secretaria de Educação, justifica a necessidade de acréscimo de quantitativo, considerando que o valor atualmente restante é insuficiente para continuidade dos serviços essenciais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO:

Pelo presente fica aditivado o percentual de 25% (vinte e cinco) por cento ao quantitativo estimado inicialmente para o Item 1 (Serviços mecânicos, elétricos, tapaçaria e funalaria e pintura em geral (mão de obra) do Lote 04 (VEÍCULOS PESADOS) na Secretaria de Educação no referido processo, passando o quantitativo estimado de 2.130 para o quantitativo estimado de 2.662,50 horas de serviço.

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

Serrita - PE, 19 de outubro de 2026.

MARIA SO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO Secretaria de Educação

Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: 40437511

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AUTORIZACAO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 118/2026 - DISPENSA Nº 032/2026

UNIDADE GESTORA (CONTRATANTE): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA-PE.

EMPRESA CONTRATADA: MD ACESSORIOS PARA GUINDASTES LTDA inscrita no CNPJ Nº 38.069.986/0001-29, com sede na Rua Vitória , 166, Parque dos Pinheiros, Flores da Cunha/RS, E-mail: [email protected] e Tel: (54) 99201-8256.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).

1. DO OBJETO

1.1. Discriminação do objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GUINCHO DE TRAÇÃO HIDRÁULICO, NOVO, DE PRIMEIRO USO, COM CAPACIDADE NOMINAL MÍNIMA DE TRAÇÃO DE 15.000 KGF (15 TONELADAS), DESTINADO A OPERAÇÕES DE ARRASTE, RECUPERAÇÃO, CARREGAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, COMPATÍVEL COM INSTALAÇÃO EM CAMINHÃO/PRANCHA OU VEÍCULO DE TRANSPORTE SIMILAR, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS.

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. Art. 75. É dispensável a licitação,

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Assim, nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com atualização de valores dada pelo Decreto n.º 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a licitação será dispensável quando a aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 75, II da Lei 14.133/2021.

3.2. Considerando finalmente que, tanto o Termo de Referência, a Proposta apresentada quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.

3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA , do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.

Serrita - PE, 19 de outubro de 2026.

SEBASTIÃO ALEUDO BENEDITO SANTOS Prefeito

Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: 492390EE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026

O Agente de Contratação (Pregoeiro) Municipal da Prefeitura Municipal de Serrita/PE comunica aos interessados que no dia 03 de novembro de 2026, às 09:00 horas , haverá Pregão na Forma Eletrônica, por meio da plataforma BLL Compras, cito https://bll.org.br/, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, EXAMES COMPLEMENTARES E PROCEDIMENTOS INVASIVOS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE . O Edital pode ser acessado através

www.diariomunicipal.com.br/amupe 140