DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Prefeitura Municipal de Tacaimbó DECRETO Nº 78/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I da Lei no 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025). DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 543.267,63 (quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reias e sessenta e três centavos),
61001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1012210012.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 52.758,11
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 96.915,68
61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
1012210012.155- PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS - RATEIO
33717000 - Rateio pela Participaçâo em Consórcio Público
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 14.717,83
1012210022.035MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE 31900400- Contratação por Tempo Determinado
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$
40.789,68
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 33.912,16
31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 7.934,80 33901400 - Diárias - Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 6.550,00 33903500 - Serviços de Consultoria
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 28.500,00
33903900- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 2.533,44 33953000 - Material de Consumo
500.100- Recursos não vinculados de impostos -Saúde R$ 1.014,68
10301 10042.02s - MANUTENÇÃO DAS ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 37.821,01
31901300 – Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde 6.499,34 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 142,08
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 43.660,85
- MANUTENÇÃO D0 PROGRAMA MAIS MÉDICOS
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 36.000,00
1030110042.186 - MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
31901100 - Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao R$ 51.545,21
1030110082.200 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL 33S03000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 3.054,28 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.1002 - Recursos não vinculados de lmpastos - Saúde R$ 1.000,00 1030210052.030. MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA 31900400 - Contratação por Tempo Determinado
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 4.530,11 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do RS 1.871,60
31901300 - Obrigações Patronais 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 2.290,23 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 5.236,03
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 6.886,90 33903600 - Outros Serviços de Terceíros - Pessoa Física
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 85,00
1030210052.150 - MANUTENÇÃO NAS AÇOES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE CONSÓRCIO 33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde RS 40.500,00
1030510072.034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEM1OLOGICA E AMBIENTAL.
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 7.285,05 31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 3.322,30 1030510072.169 - PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS 31901300 - Obrigações Patronais
604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao R$ 3.911,26
Total R$ 543.267,63
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo: 61001 . DEPARTAMENTO DE SAÚDE
101221AA12.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 19.900,00
61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
12210012.206. MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DA CAPACITAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATRAVÉS DE 33723000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - saúde R$ 209,68 33723300 - Passagens e Despesas com Locomoção
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 300,00 33723600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde RS 1.754,13 1012210022.014. APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE SAÚDE
33504300 – Subvenções Sociais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 280,00 1012210022.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE 31909400 - lndenizações e Restituiçôes Trabalhistas
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00 33S03400 - Outras Despesâs de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 144.633,42
33953600 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00
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