DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2026 , assegurada a continuidade do prazo de adesão ao PROREFIS, sem solução de continuidade, até 31 de dezembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2026.

CLEBER JOSE DE AGUIAR DA SILVA Prefeito

[1] Art. 68 – Compete privativamente ao Prefeito:

[...]

IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; [...]

VI – dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei.

Publicado por: Arabela da Silva Luiz Código Identificador: F75FB671

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025 1º TERMO ADITIVO 2026 AO CONTRATO Nº 050/2025

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABIRA - PE E A EMPRESA LADO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA , PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABIRA-PE , neste ato representado pela SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA GISELI LOUREDO LIMA PADILHA , doravante simplesmente CONTRATANTE , e do outro lado a Empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA, já qualificada nos autos, doravante simplesmente CONTRATADO , decidiram as partes assinar o presente termo de aditivo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS: Este instrumento tem como fundamento o disposto o art. 124, art. 125 e o art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração de cláusulas do contrato acima.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: ADITIVO de prorrogado PRAZO de vigência do contrato, iniciando em 22/09/2026 até 31/12/2026, conforme dotações originárias.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este aditivo.

E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

Publicado por: Aurysia Liberal Pereira Código Identificador: 4BF54942

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REVOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA REVOGO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00007/2026. PROCESSO Nº: 050/2026.

REVOGO a Concorrência Eletrônica Nº 00007/2026. Processo Nº: 050/2026. CDC. Obra. Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Execução da Construção de Passagens Molhadas na Zona Rural do Município de Tabira/PE, localizadas nos Sítios Caja, Lagoa Funda, Cachoeira Grande, Morcego, Mundo Novo e Riacho da Telha, conforme Plano de Ação nº 09032026–095766 e Emenda Parlamentar nº 202639310010 do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Obras e InfraEstrutura. Justificativa: Razões de interesse público - motivo de conveniência e oportunidade - Processo Cancelado no dia 17/10/2026 às 10:15:32. Justificativa: Processo cancelado para modificações no projeto básico.

Tabira, 19/10/2026.

FLÁVIO FERREIRA MARQUES. Prefeito.()(*)

Publicado por: Aurysia Liberal Pereira Código Identificador: 2B16F63F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00004/2026-SDC – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 00004/2026SDC. CONTRATANTE: Município de Tacaimbó/PE, CNPJ nº 10.091.601/0001-00. CONTRATADO: CAVALCANTI, ANDRADE E ALCANTARA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 42.876.135/0001-65. OBJETO: Prorrogação, por mais 8 (oito) meses, dos prazos de vigência e de execução da obra de Conclusão da Escola Infantil Convencional Tipo 2 FNDE, no Loteamento Rancho Alegre, em Tacaimbó/PE, ficando ambos os prazos com termo final em 28 de maio de 2027, sem alteração do valor global contratual de R$ 1.858.943,43 (um milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º, inciso XVII, e art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Até 28 de maio de 2027.

Tacaimbó/PE, 11 de setembro de 2026.

EVÓDIA TALITA DE SOUZA

Agente de Contratação

Publicado por: Daria Virgínia Gomes de Melo Código Identificador: EE7067A2

Tabira - PE, 22 de setembro de 2026.

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