DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

PROC. LICITATÓRIO Nº. 01/2026 – CREDENCIAMENTO Nº. 01/2026

RESULTADO PARCIAL XI

O Município de Vicência torna público, através da Comissão de Contratação, o resultado parcial do Processo Licitatório n.º 01/2026 - Credenciamento n.º 01/2026, o qual tem como Objeto a Chamamento público para fins de credenciamento de artistas e cantores regionais para possível apresentação artística como pessoa física ou jurídica para abrilhantar todas as festividades a serem realizadas pelo município de Vicência/PE, conforme Calendário de Eventos e Festas do município, aprovado pela Lei nº 1.891/2023.

EVENTO: FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES - MURUPÉ

Vicência/PE, 23 de setembro de 2026.

EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Sabrina Ferreira Sabino Código Identificador: 7A95A3EB

CENTRAL DE LICITAÇÕES RESULTADO PARCIAL XII - CREDENCIAMENTO I - ARTISTAS

PROC. LICITATÓRIO Nº. 01/2026 – CREDENCIAMENTO Nº. 01/2026

RESULTADO PARCIAL XII

O Município de Vicência torna público, através da Comissão de Contratação, o resultado parcial do Processo Licitatório n.º 01/2026 - Credenciamento n.º 01/2026, o qual tem como Objeto a Chamamento público para fins de credenciamento de artistas e cantores regionais para possível apresentação artística como pessoa física ou jurídica para abrilhantar todas as festividades a serem realizadas pelo município de Vicência/PE, conforme Calendário de Eventos e Festas do município, aprovado pela Lei nº 1.891/2023.

EVENTO: FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - BORRACHA

Vicência/PE, 16 de outubro de 2026.

EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Sabrina Ferreira Sabino Código Identificador: FFDD8187

INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VICENCIA - VICENCIAPREVI TERMO DE COMODATO Nº 001/2026

TERMO DE COMODATO Nº 001/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE E A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, PARA LICENCIAMENTO DE USO DO CONSIGFÁCIL – SISTEMA DE CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES.

COMODATÁRIO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, Pessoa Jurídica de Direito

Público, inscrita no CNPJ sob nº 07.521.710/0001-06, com sede na Rua 15 de novembro, nº 06 neste ato representada pelo Sr. Adilson Carlos Pereira , brasileiro, casado, Presidente do Instituto de Previdência de Vicência/PE , inscrito no CPF sob o nº 793.991.00430, portador do RG nº 4373486 SSP/PE, com endereço para notificações e comunicações na RUA Joaquim Pereira de Queiroz, nº 19

COMODANTE: A empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A , Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Av. Paraíba, nº 45, Bairro dos Estados, João Pessoa, PB, CEP 58.030-430, inscrita no CNPJ n. 07.527.919/0001-87 neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. OTÁVIO ABRANTES DE SÁ NEY , brasileiro, casado, portador do RG nº 2474450 SSP/PB e CPF 036.711.874-25, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Para os fins deste Contrato de Comodato, COMODATÁRIO e COMODANTE serão referidos conjuntamente como ― PARTES ‖ e individualmente como ― PARTE ‖.

As PARTES , de comum acordo, celebram o presente Contrato de Comodato, sujeitando-se às disposições dos artigos 579 a 585 do Código Civil, às normas aplicáveis da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como às seguintes cláusulas pactuadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente comodato tem como objeto o licenciamento de uso do programa de computador CONSIGFÁCIL(―SISTEMA‖) – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento, e outras avenças, de propriedade do COMODANTE para uso no âmbito da Prefeitura Municipal de Vicência/PE

1.2 As consignações tratadas neste termo de comodato se realizarão única e exclusivamente pelo sistema do COMODANTE ;

O programa de computador cujo licenciamento de uso constitui o bem objeto do presente comodato tem por objetivo possibilitar o controle efetivo da realização de descontos em folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Vicência/PE CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DO CUSTO

2.1 O prazo de vigência deste Contrato de Comodato será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação conforme o interesse das PARTES .

2.2 O COMODATÁRIO não realizará nenhum pagamento ao COMODANTE para a execução do objeto deste contrato, sendo o comodato celebrado de forma gratuita entre as PARTES , não acarretando qualquer tipo de ônus para o COMODATÁRIO e/ou seus servidores, decorrente de implantação, treinamento, suporte e demais encargos para a operação do Sistema.

2.3 A gratuidade prevista no item anterior não se aplica às consignatárias conveniadas pelo COMODATÁRIO , as quais serão individualmente responsáveis pelo custeio da adesão e utilização do sistema, mediante instrumento contratual próprio.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO

3.1 Durante o período de vigência do presente instrumento, o COMODANTE será responsável pela hospedagem, bem como pelos custos e despesas relativas à instalação e manutenção do programa de computador cujo licenciamento de uso constitui o objeto do presente comodato.

3.2 O COMODANTE se obriga a guardar sigilo sobre os dados registrados no SISTEMA, relativos aos servidores do COMODATÁRIO .

CLÁUSULA QUARTA – DO LICENCIAMENTO DO USO DO SISTEMA

O COMODATÁRIO não poderá, em hipótese alguma, ceder, emprestar ou subcomodatar, total ou parcialmente, o programa de computador objeto deste instrumento. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

São obrigações do COMODATÁRIO :

Efetuar a gestão das consignatárias, incluindo seus credenciamentos, regulamentações e eventuais descredenciamentos, bem como a gestão das consignações dos servidores, por meio da utilização do SISTEMA .

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