DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DO PAULISTA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 202/2026

EMENTA: Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal do Paulista, no dia 28 de outubro de 2026, em razão do Dia do Servidor Público.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro em alusão ao Dia do Servidor Público

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e o interesse público na racionalização do funcionamento dos órgãos municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal do Paulista, foi transferido para o dia 30 de outubro (sexta-feira) .

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos municipais de natureza essencial, emergencial ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo os respectivos gestores adotarem as providências necessárias para garantir a continuidade das atividades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Paulista, 16 de outubro de 2026

SEVERINO RAMOS DE SANTANA Prefeito

Publicado por: Taciana Ferreira Araujo de Lima Código Identificador: 8BDBCFF3

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA PORTARIA PREVIPAULISTA Nº 158/2026

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA , no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 15, inciso IV, da Lei Municipal Nº 5.421/2025, RESOLVE :

Retificar a Portaria nº158/2026, de 02 de junho de 2026, que concedeu o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a EDINALDO BATISTA DO NASCIMENTO , matrícula nº4267 , Agente de Apoio/Auxiliar de Serviços Urbanos, Classe ―A‖, Faixa Salarial 15, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com fundamento Artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº035/2026 da Coordenação de Apoio Jurídico Previdenciário, a fim de retificar o enquadramento do cargo.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2026.

Registre-se, Publique-se,

Paulista, 15 de outubro de 2026

Publicado por: Sandra Maria Simplício Barbosa Código Identificador: 060CCA7D

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA PORTARIA PREVIPAULISTA Nº159/2026

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA , no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 15, inciso IV da Lei Municipal Nº 5421/2025,

RESOLVE :

Conceder Pensão por Morte, a ALCIDES JOSÉ DOS SANTOS , esposo, beneficiário da ex-servidora municipal, ELENICE MARIA GOMES DA SILVA , Matrícula nº11159 , que ocupou o cargo de Professora, Classe C, Nível 07, 200h/a, falecida em 17/09/2026, com fundamento no Art.40, §7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº103/2019, art.24, §§1º e 2º da Emenda Constitucional 103/2019, c/c artigos 20, inciso I; 24; 26, inciso I; art. 30, inciso II, alínea F e art. 31, §§1º e 2º da Lei Complementar Municipal 5.050/2021, conforme Parecer nº86/2026 da Coordenação de Apoio Jurídico Previdenciário.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de setembro de 2026, data do óbito.

Registre-se, Publique-se,

Paulista, 16 de outubro de 2026

GIOVANNA Mª O. DA C. CORDEIRO

Diretora-Presidente do PREVIPAULISTA

Publicado por: Sandra Maria Simplício Barbosa Código Identificador: 1E371B61

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA PORTARIA PREVIPAULISTA Nº160/2026

Conceder Pensão por Morte, a LETICIA FRANCISCA CHAVES COSTA , esposa, beneficiária do ex-servidor municipal, ADMIR LADISLAU COSTA , Matrícula nº1420 , que ocupou o cargo de Assistente Administrativo/Agente Administrativo, Classe A, Faixa Salarial 15, falecido em 08/09/2026, com fundamento no Art.40, §7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº103/2019, art.24, §§1º e 2º da Emenda Constitucional 103/2019, c/c artigos 20, inciso I; 24; 26, inciso I; art. 30, inciso II, alínea F e art. 31, §§1º e 2º da Lei Complementar Municipal 5.050/2021, conforme Parecer nº82/2026 da Coordenação de Apoio Jurídico Previdenciário.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de setembro de 2026, data do óbito.

Registre-se, Publique-se,

Paulista, 16 de outubro de 2026

GIOVANNA Mª O. DA C. CORDEIRO

Diretora-Presidente do PREVIPAULISTA

Publicado por: Sandra Maria Simplício Barbosa Código Identificador: 39A45A6C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQ. N.º 4025/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 452/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 162