DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
base do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, devendo a despesa ser publicada nos moldes do artigo do mesmo diploma legal.
Alvorada d’Oeste/RO, 19 de outubro de 2026.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4357454 e o código verificador 7E0E00D2 .
Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 3941D4D5
JAIR LUIZ
Prefeito Municipal
Publicado por: Oldiglei Odair Veronez Código Identificador: D8AB973C
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PORTARIA Nº 925, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+.
PORTARIA Nº 925, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+.
A Secretária Municipal de Governo de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Memorando 1263 de 08/10/2026 (ID 4346708), advindo da Secretaria Municipal de Governo;
R E S O L V E:
Art. 1 º Designar os servidores públicos para compor o Grupo de Trabalho para a promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, na seguinte composição:
Presidente:
Elisangela Souza de Oliveira - Representante da SEMDES
Titular: Wiliam Angelo da Silva Barros - Representante da SEMSAU Titular: Ezio Pereira dos Santos - Representante da SEMED Suplente: Alisson Schimtt - Representante da SEMSAU
Art. 2º A instituição do Grupo de Trabalho terá como objetivo a realização de estudo, análise e levantamento de ações já realizadas, bem como medidas a serem implementadas e executadas no Município, levando em consideração a realidade e possibilidade, visando à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, inclusive na formalização de atos, como fluxo intersetorial, dentre outros expedientes específicos.
Art. 3º Esta portaria terá a vigência de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado, mediante justificativa.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 15 de outubro de 2026, 138º da República.
MARINEIDE BORGES DOS SANTOS
Secretária Municipal de Governo de Ariquemes/RO
Documento assinado eletronicamente por MARINEIDE BORGES DOS SANTOS , Secretária de Governo , em 15/10/2026 às 09:35, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO ORDEM DE SERVIÇO
A Prefeitura Municipal de Ariquemes através de sua Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC), neste ato representado pelo Secretário Municipal, o Sr. ANTONIO MARCOS DE MOURA , conforme certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90010/2026/SML/PMA, através TRANSFERENCIA ESPECIAL: PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-075793 202542720001-JAIME BAGATTOLI, emite ORDEM DE SERVIÇO à empresa VRG CONSTRUTORA LTDA , inscrito no CNPJ: 15.862.974/0001-51, localizada na Rua Benedito Mulato, S/N, Quadra 05, Lote 10, Setor Campos, Município de Santo Antônio de Goiás/GO, CEP: 75.375-000. Contrato de nº 216/2026 (ID 4223013), Processo Administrativo nº 12244/2026/SEMAIC , cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de construção civil para a reforma da Feira Municipal no Município de Ariquemes/RO , com prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias corridos (ID 4142808) , contados a partir da data de emissão desta ordem de serviço.
Ariquemes/RO, 19 de outubro de 2026.
ANTONIO MARCOS DE MOURA
Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio(SEMAIC) (Assinado Digitalmente Conforme Abaixo)
VRG CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 15.862.974/0001-51 (Assinado Digitalmente Conforme Abaixo)
Publicado por: Moana Saraiva Batista Código Identificador: 3AF06A7E
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24232/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, POR TRANSFERÊNCIA, NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 13.643,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei 2966 de 28/08/2025 (ID 3426516) - LDO/2026;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 10893/2026 -Memorando 158 de 16/10/2026 (ID 4361813), os quais justificam o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por Transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 13.643,00 (treze mil e seiscentos e quarenta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSAU, conforme abaixo distribuído:
www.diariomunicipal.com.br/arom 15