DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
12.361.0007.2075.0000 Custeio das Atividades Operacionais e Administrativas das Unidades Escolares - FUNDEB 30% 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 308
Publicado por: Juliana Mendonza da Silva Código Identificador: 3A62A434
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.340, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.340, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Memorando nº 762/SEMED/2026, de 15 de Outubro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Educação - SEMED solicita a abertura de crédito adicional por Superávit Financeiro para cobrir despesas com merenda escolar, contemplando e assegurando o pleno atendimento das demandas operacionais realizadas por esta secretaria.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 157.293,64 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são decorrentes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercício de 2025, observado os preceitos do Inciso I, Parágrafo 1º do Art. 43, da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, consignados no orçamento conforme a seguir mencionados:
| I - SUPLEMENTAÇÃO (ES |
): |
|---|---|
| UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.07 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.306.0007.2061.0000 - FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL – ENSINO FUNDAMENTAL |
| FICHA: | 813 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 75.322,99 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.306.0007.2062.0000 - FORTALECIMENTO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL – PRÉ ESCOLA MANUTENÇÃO DE |
| FICHA: | 814 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 40.840,75 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.306.0007.2063.0000 - FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL – CRECHE |
| FICHA: | 815 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 32.848,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.306.0007.2065.0000 - FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA |
|---|---|
| FICHA: | 816 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 8.281,90 |
| Fonte de Recurso: | 0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Anteriores) |
| Superávit Financeiro (+):R$ | 157.293,64 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 19 de Outubro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 19/10/2026 às 10:11, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 574302 e o código verificador A0B387D4.
Referência: Processo nº 35-63/2026. Docto ID: 574302 v1 Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: B5FF4879
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.433, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
DECRETO Nº 3.433, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto dos artigos 42 e 43 c/c artigo 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
CONSIDERANDO a Lei de Ordinária nº 1.282, de 16 de Outubro de 2026, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 909.000,00 (novecentos e nove mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, conforme a seguir mencionados:
I - SUPLEMENTAÇÃO (ES):
| UNIDADE GESTORA: | PREFEITURA MUNIC | IPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - | RO |
|---|---|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.04.01 - Secretaria SEMOSP |
Municipal de Obras e Serviços | Públicos - |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
17.512.0003.2024.0000 ÁGUA E ESGOTO |
- ESTAÇÃO DE TRATAM | ENTO DE |
| FICHA: | 838 | ||
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVI PESSOA JURÍDICA |
ÇOS DE TERCEIROS | - R$ 75.000,00 |
|
| FUNCIONAL | 15.452.0003.2022.0000 | - URBANIZAÇÃO DE |
PRAÇAS, |
www.diariomunicipal.com.br/arom 102