DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343

O Prefeito do Município de Mirante da Serra-RO, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas, em razão de aprovação no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1626/2025SEMUG/RO , que tem por objetivo a contratação, por prazo determinado para atender as Secretarias Municipais de Miranteda Serra-RO, regida pelo Edital nº 007/2026, CONVOCA, os candidatos relacionados abaixo, para tomarem posse no prazo de 10 (dez) dias úteis apartir da publicação deste Edital, sob pena de perda de vaga, para assinatura de Contrato de Trabalho, devendo se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra. Convocação ficando ciente o candidato convocado que, conforme definido no Edital a contratação e pelo periodo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual ou menor período, a contar da data da contratação.

CARGO: MOTORISTA 40 HORAS

OBS: Os candidatos acima deverão comparecer munidos de toda documentação exigidos para a ocupação do cargo conforme relação abaixo e dos documentos originais juntos fotocópias:

DOCUMENTOS

Cópia de CPF - Válido

Cópia RG - Original

Cópia RG e CPF dos Dependentes (Filhos e Esposo) de qualquer idade

Cópia Certidão de Nascimento, cartão de vacina e copia de escolaridade de cursando menores/dependente (Filhos) de qualquer idade

Copia de Carteira Tipagem Sanguínea

Copia de imposto de renda ou de isento

Copia de Certidão de Nascimento/casamento – averbação de divorcio Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

Cópia de PIS/PASEP ou declaração de que não possui cadastro. Cópia do Título Eleitoral, com prova de situação regular (quitação eleitoral);

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e Cópia). Uma fotografia 3x4 recente e colorida;

Se possuir Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil, apresentar cópia do comprovante;

Comprovante de Residência; Atualizado.

Comprovante de escolaridade (diploma ou comprovante de conclusão de curso)

Cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), se o cargo exigir ou caso possua;

Cópia da Inscrição profissional ou conselho de classe, caso tenha e compatível com o cargo pretendido (carteira). (Profissional). “Registro no Conselho de Classe ativo e regular” “Habilitação legal para o exercício da “Profissão.”

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais;

Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE;

Certidão de quitação com a fazenda pública Estadual; Certidão de quitação com a fazenda pública federal;

Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos. (declarado pelo Próprio candidato); Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar, nas esferas públicas Municipal, Estadual e Federal (declarado pelo próprio candidato);

Atestado de Sanidade Física e Mental, acompanhado dos seguintes exames laboratoriais e de imagem:

Hemograma completo; glicemia jejum, TGO, TGP, bilirrubinas totais e frações, ureia e creatina, colesterol.

Totais e frações, triglicerídeos; raios-X de tórax; coluna total; ECG simples. O referido atestado deverá ser Emitido por médicos do quadro Municipal;

Declaração de que não faz parte do grupo de risco à Covid-19, e comprovante de vacinação da Covid-19; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos Declaração de Bens

Certidão Negativa Civil e Criminal de 1º e 2º Instancia, da comarca de residência do Candidato.

Declaração informando se ocupa ou não cargo público, expedida pelo próprio candidato, conforme a XVI, da Constituição federal (com reconhecimento em cartório da assinatura), sendo que caso já ocupe cargo, devera.

Apresentar certidão expedida pelo órgão empregador, informando a carga horaria contratual, o de trabalho e o Regime jurídico;

Mirante da Serra / RO, 16 de Outubro de 2026.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE

Prefeito

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Eduardo Garcia Dos Reis Código Identificador: AA22F954

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO 2002/2026

Processo nº: 2002/2026. Assunto: INEXIGIBILIDADE nº 37/PMMS/2026. Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

RATIFICAÇÃO

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, na condição de Prefeito e Ordenador de Despesa, no uso das atribuições legais conferidas e observando o disposto nos termos do inciso VIII, do art. 72 da Lei 14.133/21, a Contratação do pagamento de contribuição institucional à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, em favor da pessoa jurídica UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ nº 15.893.134/0001-56, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no Art. 74, Caput, da Lei nº 14.133/21.

Publique-se.

Mirante da Serra/RO. 19 de outubro de 2026.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE

Prefeito

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 243D7E55

GABINETE DO PREFEITO RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 80/SEMOSP/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 909/2025.

CONTRATANTE: Município de Mirante da Serra/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.

CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, CNPJ nº 09.179.444/0001-00. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 12,85% ao contrato, destinado à ampliação do fornecimento de combustíveis para atendimento à frota da SEMOSP, por meio do sistema de administração e gerenciamento informatizado contratado.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 123.360,00 (cento e vinte e três mil, trezentos e sessenta reais).

VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 1.083.360,00 (um milhão, oitenta e três mil, trezentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo estabelecido no Primeiro Termo Aditivo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 142; elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; fonte

www.diariomunicipal.com.br/arom 116