DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
| Processo nº: 1296/SEMAFP/2025 | Julgamento do tipo: Menorpreçopor item |
|---|---|
| Modalidade: PREGÃO | Modo de disputa: ABERTO |
| Edital nº: 081/PMMS/2026 | Valor estimado: R$55.216,00 |
| Forma: ELETRÔNICA | Amostra/Demonstração/Prova de Conceito: NÃO |
OBJETO: Aquisição de cerca colorida, incluindo todos os materiais, componentes, ferragens, parafusos, acessórios, transporte, montagem e instalação, destinada à delimitação e complementação da área do playground já adquirido pela Prefeitura Municipal de Mirante da Serra/RO, em atendimento à finalidade estabelecida no Termo de Convênio nº 220/2025/PGE-SEOSP.
A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra/RO, por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com julgamento Menor preço por item, sob a condução do Pregoeiro designado pela Portaria nº 7365/2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 3.425/2023, do Decreto Municipal nº 2.125/2017 e das demais normas aplicáveis.
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/10/2026
LIMITE DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/11/2026 às 09h00min
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETR.: 03/11/2026 às 09h01min
Todas as referências de tempo observarão o Horário de Brasília (DF). SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br SESSÃO E EDITAL
A sessão será realizada em www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na plataforma, no Portal da Transparência (https://www.transparencia.mirantedaserra.ro.gov.br) e no PNCP (www.pncp.gov.br).
DÚVIDAS
[email protected], (69) 99366-5739
Mirante da Serra/RO, 19 de Outubro de 2026.
RAULDINEI SILVEIRA REZENDE DE OLIVEIRA Agente de Contratação (Pregoeiro) | Portaria nº 7365/2025 | (Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Rauldinei Silveira Rezende de Oliveira Código Identificador: AC972EF4
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N°: 1921/SEMSAU/2026 EDITAL N°: 088/PMMS/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
GRUPO DE AMPLA PARTICIPAÇÃO
| Processo nº: 1921/SEMSAU/2026 | Julgamento do tipo: Menorpreçopor item |
|---|---|
| Modalidade: PREGÃO | Modo de disputa: ABERTO |
| Edital nº: 088/PMMS/2026 | Valor estimado: R$11.315,78 |
| Forma: ELETRÔNICA | Amostra/Demonstração/Prova de Conceito: NÃO |
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular para o veículo tipo VAN/MICRO ÔNIBUS da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU do Município de Mirante da Serra/RO.
A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra/RO, por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com julgamento Menor preço por item, sob a condução do Pregoeiro designado pela Portaria nº 7365/2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 3.425/2023, do Decreto Municipal nº 2.125/2017 e das demais normas aplicáveis.
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 LIMITE DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/11/2026 às 09h00min
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETR.: 04/11/2026 às 09h01min
Todas as referências de tempo observarão o Horário de Brasília (DF). SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br
| SESSÃO E | A sessão será realizada em www.licitanet.com.br. O edital |
e seus anexos estarão |
|---|---|---|
EDITAL |
disponíveis na plataforma, no Portal (https://www.transparencia.mirantedaserra.ro.gov.br) e no PNCP |
da Transparência (www.pncp.gov.br). |
| DÚVIDAS | [email protected], (69) 99366-5739 |
Mirante da Serra/RO, 19 de outubro de 2026.
RAULDINEI SILVEIRA REZENDE DE OLIVEIRA Agente de Contratação (Pregoeiro) Portaria nº 7365/2025
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Rauldinei Silveira Rezende de Oliveira Código Identificador: E831D4BE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4026/2026
de 19 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a Transferência por Anulação e Suplementação de Dotação no Exercício Vigente, na ordem de R$ 260.209,76 e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 10 da Lei nº 1.556 de 18 de Dezembro de 2025 c/c art. 1º da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), considerando os fundamentos que dispõe a Lei Federal 4320/64 e Lei Complementar 101/2000. DECRETA:
Art. 1º . Fica Autorizado a efetuar adequação na LOA, por transferência via Anulação dentro da mesma ação no valor de R$ 260.209,76 (duzentos e sessenta mil, duzentos e nove reais e setenta e seis centavos) , conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.04.00 | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE |
|
| 12.365.0004.2056 | ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
| 3.1.90.11 - 466 | Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil | 184.063,25 |
| 3.1.90.13 - 467 | Obrigações Patronais | 34.671,51 |
| 4.4.90.52 - 468 | Equipamentos e Material Permanente | 41.475,00 |
| TOTAL DA TRANSFERÊNCIA | 260.209,76 |
Art. 2º . Fica Autorizado a efetuar adequação na LOA, via Anulação dentro da mesma ação no valor de R$ 260.209,76 (duzentos e sessenta mil, duzentos e nove reais e setenta e seis centavos), visando à cobertura de transferência, conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.05.00 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
|
| 15.451.0006.2020 | DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – SEMOSP |
|
| 3.1.90.11 - 415 | Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil | 184.063,25 |
| 3.1.90.13 - 416 | Obrigações Patronais | 34.671,51 |
| 4.4.90.52 - 417 | Equipamentos e Material Permanente | 41.475,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 260.209,76 |
Art. 3º . O valor total a ser anulado para a cobertura do presente decreto é R$ 260.209,76 (duzentos e sessenta mil, duzentos e nove reais e setenta e seis centavos);
Art. 4º . Este Decreto entra vigor na data de sua publicação;
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Milton Caetano da Silva Código Identificador: DA1D18CB
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO N 7
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