DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 7115/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 4856/2026 de 17/09/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$504.153,71 (quinhentos e quatro mil e cento e cinquenta e três reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA |
|
| 02.004 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED |
|
| 02.004.12.365.0003.1.043 | Creche Bairro Olímpico - TERMO DE COMPROMISSO Nº 958973/2024/FNDE/CAIXA. |
|
| 395 - 4.4.90.51.00.00 | 15700000 OBRAS E INSTALACOES | 504.153,71 |
| Total Suplementação: | 504.153,71 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Recursos vinculados à receita, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | ||||
|---|---|---|---|---|
| Receita: 2.4.1.4.51.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE DESTINADAS A |
CONVÊNIOS | DA | UNIÃO | 504.153,71 |
| Total da Receita: | 504.153,71 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em 22 de Setembro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:271990 45204 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.10.15 12:10:49 -04'00'
Publicado por: Everson Martins Código Identificador: 167A5FEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7116/2026 DE 22/09/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026 Decreto n° 7116/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 4858/2026 de 16/09/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$120.091,77 (cento e vinte mil e noventa e um reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA |
|
| 02.004 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED |
|
| 02.004.12.365.0003.1.056 | Devolução de Saldos e Rendimentos do TERMO CONVÊNIO Nº 163/PGE-2022 – Eleva Saeb. |
|
| 396 - 3.3.30.93.00.00 | 25710000 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 120.091,77 |
| Total Suplementação: | 120.091,77 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em 22 de Setembro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:271990 45204 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.10.15 12:11:44 -04'00'
Publicado por: Everson Martins Código Identificador: D139BFB7
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7116/2026 DE 22/09/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 7116/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 4858/2026 de 16/09/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$120.091,77 (cento e vinte mil e noventa e um reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA |
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| 02.004 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED |
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| 02.004.12.365.0003.1.056 | Devolução de Saldos e Rendimentos do TERMO CONVÊNIO Nº163/PGE-2022 – Eleva Saeb. |
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| 396 - 3.3.30.93.00.00 | 25710000 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 120.091,77 |
| Total Suplementação: | 120.091,77 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em 22 de Setembro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.10.15 12:11:44 -04'00'
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