DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
Art. 46. Integram este Edital os seguintes anexos:
Anexo I – DO CRONOGRAMA Anexo II – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Anexo III – DA PREMIAÇÃO Anexo IV – DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Art. 47. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 48. Os esclarecimentos e as dúvidas referentes a este Edital poderão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, por meio do e-mail concursopremiopvh.semad@ p ortovelho.ro.gov.br, durante o período estabelecido para atendimento aos participantes.
Porto Velho/RO, 16 de setembro de 2026.
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração
ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO
Secretário Municipal Adjunto de Administração
ANEXO I
DO CRONOGRAMA
| ETAPA | DATA |
|---|---|
| Publicação do Edital | 20/10/2026 |
| Período de inscrições | 30/10/2026 ao dia 08/11/2026 |
| Resultadopreliminar das inscrições | 10/11/2026 |
| Interposição de recursos | De 00h do dia 11/11 às 23h59 do dia 13/11/2026 |
| Homologação das inscrições | 17/11/2026 |
| Avaliação técnica | 17/11/2026 a 18/11/2026 |
| Divulgação dos finalistas | 19/11/2026 |
| Votaçãopopular | 19/11/2026 ao dia 25/11/2026 |
| Resultado final | 27/11/2026 |
| Cerimônia depremiação | 30/11/2026 |
| Publicação dos Projetos premiados | 02/12/2026 |
ANEXO II
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
DA AVALIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
| Item | Critério | Parâmetros de avaliação | Pontuação |
|---|---|---|---|
| 1 | Atendimento aos requisitos do Edital | Verifica o atendimento às condições de participação, requisitos da inscrição, prazo, identificação do servidor e demais exigênciasprevistas no regulamento. |
0 a 5 pontos |
| 2 | Conformidade da iniciativa com o objeto do concurso |
Verifica se a ação apresentada possui características compatíveis com o objeto e a finalidade do concurso e se corresponde efetivamente a uma iniciativa realizadapelo servidorparticipante. |
0 a 5 pontos |
| 3 | Adequação à categoria inscrita | Verifica a correspondência entre a natureza, finalidade, público alcançado e características da iniciativa e a categoria na qual foi inscrita, conforme as definições do Edital. |
0 a 5 pontos |
| 4 | Comprovação da realização da iniciativa | Verifica a existência e consistência de documentos, registros, imagens, relatórios, declarações ou outros elementos que demonstrem a efetiva realização da ação. |
0 a 5 pontos |
| 5 | Clareza e completude das informações apresentadas |
Verifica se as informações fornecidas permitem compreender a iniciativa, sua execução, período, público envolvido e principais resultados, sem avaliação de mérito ou impacto. |
0 a 5 pontos |
| TOTAL | até 40pontos |
1) A Comissão Organizadora realizará a avaliação preliminar das iniciativas inscritas, mediante aplicação dos critérios estabelecidos neste Anexo, com a finalidade de verificar sua conformidade com o Edital, seu adequado enquadramento nas respectivas categorias e a consistência das informações e documentos apresentados.
2) A pontuação atribuída pela Comissão Organizadora será utilizada para fins de classificação e seleção das iniciativas que avançarão para a Segunda Fase , nos termos deste Edital.
3) A avaliação da Comissão Organizadora terá caráter preliminar e não substituirá a avaliação técnica a ser realizada pela Comissão Julgadora na Segunda Fase, a qual observará os critérios e parâmetros estabelecidos neste Anexo (2. DA AVALIAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA).
4) A Comissão Organizadora não atribuirá pontuação relativa ao mérito, relevância, impacto, inovação, capacidade de transformação ou qualidade técnica da iniciativa, aspectos que serão objeto de avaliação pela Comissão Julgadora.
5) O inadequado enquadramento da iniciativa na categoria indicada pelo participante poderá resultar em seu reenquadramento pela Comissão Organizadora, quando houver categoria compatível, ou em sua desclassificação, quando não houver correspondência com nenhuma das categorias previstas no Edital.
DA AVALIAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA
| Critério | Descrição | Pontu ação |
|---|---|---|
| I – Relevância Social | Avalia a importância da iniciativa e sua contribuição para a melhoria da realidade do público beneficiado e da comunidade, especialmente sua capacidade de responder a uma necessidade identificada e contribuirpara a melhoria da realidade daspessoas beneficiadas. |
1 a 5 |
| II – Inovação | Avalia o caráter criativo, diferenciado e inovador da iniciativa na solução de problemas ou atendimento às necessidades identificadas. Será considerada a utilização de ideias, métodos, estratégias ou formas de atuação que apresentem diferencial em relação às práticas habitualmente utilizadas, valorizando soluções criativaspara os desafios identificados. |
1 a 5 |
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