DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343

Porto Velho, 16 de OUTUBRO de 2026.

Trânsito e Mobilidade –SEMTRAN

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade –SEMTRAN - DCAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA,TRÂNSITO E MOBILIDADE- SEMTRAN PORTARIA Nº194

Portaria nº194, de 16 de outubro de 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE – SEMTRAN , no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em seu art. 94, § 1º, combinada com a delegação de competência prevista nos arts. 37 e 38, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, e no Decreto nº 15.919, de 10 de junho de 2019, que lhe conferem poderes sobre esta Secretaria, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 023.007556/2026-14 ,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER E AUTORIZAR o pagamento de 5,5 (cinco diárias e meia) à servidora abaixo relacionada, correspondente ao período de 08 a 13 de novembro de 2026 , com destino à cidade de Brasília/DF , para cumprimento de agenda técnica e institucional voltada à articulação de parcerias estratégicas, ao intercâmbio de boas práticas e à captação de recursos destinados ao fortalecimento das políticas públicas de educação e segurança no trânsito do Município de Porto Velho/RO.

Art. 2º A viagem tem como objetivo principal promover reuniões técnicas e institucionais junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF , visando ao compartilhamento de experiências, à identificação de projetos e metodologias de educação para o trânsito e ao estabelecimento de parcerias para o planejamento e a execução das ações alusivas à Semana Nacional de Trânsito de 2027 , bem como ao aprimoramento das campanhas educativas desenvolvidas pela SEMTRAN.

Art. 3º A missão institucional compreenderá, ainda, a realização de articulações junto a parlamentares e seus respectivos gabinetes, com a finalidade de viabilizar a captação de recursos por meio de emendas parlamentares destinados à reforma, revitalização e modernização do Espaço Vivencial de Trânsito da SEMTRAN , contemplando melhorias na infraestrutura, acessibilidade e condições de atendimento à população.

Art. 4º A participação na agenda institucional visa subsidiar a Administração Pública Municipal com informações técnicas, experiências exitosas e oportunidades de cooperação institucional, contribuindo para a modernização das ações educativas, o fortalecimento da segurança viária e o planejamento das atividades a serem executadas no exercício de 2027.

Art. 5º Fica autorizado o pagamento das diárias e do auxílio-deslocamento, conforme demonstrativo abaixo:

IREMAR TORRES LIMA

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade

Publicado por: Evelyn Ribeiro Dos Santos Código Identificador: 3F170169

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