DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 717/2026

O Município de Poço Branco/RN, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, instituído pela Portaria nº 160/2025, de 21 de agosto de 2025, torna público a ABERTURA da licitação na modalidade Pregão Eletrônica SRP nº 008/2026 - PE, tipo Menor Preço por Grupo, no dia 03/11/2026, às 09h:00min. cujo objeto: Aquisição de insumos hospitalares, insumos psicotrópicos, medicamentos da Farmácia Básica e medicamentos injetáveis, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do edital, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005 de 13 de março de 2024 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas que regem a matéria. A sessão pública será realizada no site , conforme informações a

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 01 de dezembro de 2026 a 30 de novembro de 2027 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 2º, e art. 65, inciso I, alínea ―b‖, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Valerio Sampaio Carneiro Código Identificador: BDE0CCF5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N° 947, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

seguir: www.portaldecompraspublicas.com.br

PORTARIA N° 947, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 03/11/2026 – Horas: 08h:59min; LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 28/10/2026 – Horas: 23h:59min;

LIMITE DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: 28/10/2026 – Horas: 23h:59min; ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 03/11/2026 – Horas: 09h:00min; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 03/11/2026 – Horas: 09h:00min.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br , www.pocobranco.rn.gov.br, PNCP ou na Sala de Licitações da PMPB, sito na Av. Nobrega Machado, 999 – Centro – Poço Branco/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

Poço Branco/RN, 19 de outubro de 2026.

LEONEL LEONARDO DOS SANTOS

Pregoeiro

Publicado por: Leonel Leonardo Dos Santos Código Identificador: 3E89BF55

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Marcio Marcolino Pinto , inscrito no CPF sob o nº 806.XXX.XXX-87, matrícula funcional nº 343, ocupante do cargo de Motorista , 1 (uma) diária(s), no valor unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos do art. 8º-A do Decreto Municipal nº 1086/2026, conforme valor estabelecido no Anexo Único do referido Decreto.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Natal/RN , no período de 15 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

ORIGEM: Processo de Adesão nº 016/2022.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.340.639/0001-30. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 091/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos oficiais do Município de Poço Branco/RN, mediante sistema informatizado e integrado, com utilização de tecnologia RFID ou similar e rede de estabelecimentos credenciados, bem como o acréscimo quantitativo de 5% (cinco por cento) no Item 01 – Gasolina Comum , correspondente a 11.750 litros, e de 20% (vinte por cento) no Item 03 – Óleo Diesel S-10 , correspondente a 27.600 litros.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 260.708,00 (duzentos e sessenta mil, setecentos e oito reais) , estimado com base nos preços unitários originalmente contratados, observadas as condições contratuais aplicáveis.

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025

Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: A810D38D

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N° 948, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

PORTARIA N° 948, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

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