DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

EUFRÁSIO DANTAS ROCHA JÚNIOR Pregoeiro Municipal Portaria nº 004/2024 – GP/PMP

Publicado por: Eufrasio Dantas Rocha Junior Código Identificador: AAD3398F

para participar de eventos do interesse do Poder Executivo Municipal; e,

CONSIDERANDO AINDA, o disposto no art. 16, subseção ―V‖ da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNCIA 44/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais e o que determina a Lei Federal nº 14.133/21 suas alterações posteriores torna pública para o conhecimento dos interessados que realizará, licitação na modalidade Dispensa Eletrônica nº 44/2026, objetivando o Contratação de empresa para execução da pavimentação em paralelepípedo, pelo modo convencional, de parte da estrada vicinal que liga a sede do Município de Rafael Fernandes/RN à Comunidade Cacimbas, na zona rural.

Início das Propostas: 19/10/2026 as 11h00min. Término das Propostas: 22/10/2026 as 11h00min. Início da Sessão Pública: 22/10/2026 as 11h00min – 17h00min. Plataforma: www.novabbmnet.com.br

O Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da CMRF, sito à Rua josé martins de oliveira, nº. 178 – bairro: centro – Rafael Fernandes-RN, no horário de 8:00 h às 17:00 hs e na internet nos endereços: www.novabbmnet.com.br

Rafael Fernandes-RN, 16/10/2026.

JOAO VICTOR NEGREIROS DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: João Victor Negreiros da Silva Código Identificador: 3484EB26

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER a WILKS PEREIRA DE OLIVEIRA 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 21 de outubro de 2026, a fim de participar do IV Encontro Formativo Presencial do ProLEEI , a ser realizado no Hotel Praiamar, situado na Rua Francisco Gurgel, nº 33, bairro Ponta Negra, Natal/RN. A participação no referido evento tem por finalidade tratar de temas relacionados à Secretaria Municipal de Educação, de interesse da Administração Pública Municipal, com saída prevista para o dia 21 de outubro de 2026 e retorno na mesma data.

Art. 2º - Os ―documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem‖ que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 19 de outubro de 2026.

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 2EC8E4BC

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 138 - 2026 - REVOGAÇÃO DE DIÁRIAS - MARGARIDA MARIA NETA

PORTARIA Nº 138/2026 – GP

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 137 - 2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - WILKS PEREIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 137/2026 - GP

CONCEDE DIÁRIA(S) A SERVIDOR E/OU OCUPANTE DE CARGOS E/OU FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 454/2025 e o Decreto nº 243/2025, que instituem e regulamentam a forma de concessão e pagamento dos valores referentes a diárias para o Prefeito Municipal, o Vice-prefeito, Secretários, Procuradores, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão - ambos do Quadro Geral de Pessoal -, ou o que esteja cedido a este Município, bem como, para de colaborador ou colaborador eventual, quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede do Município para outro ponto do território nacional ou para o exterior,

REVOGA A PORTARIA Nº 135/2026 – GP, QUE CONCEDEU DIÁRIA À SERVIDORA MARGARIDA MARIA NETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, para todos os efeitos administrativos, a Portaria nº 135/2026 – GP, de 15 de outubro de 2026, que concedeu 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à servidora MARGARIDA MARIA NETA , destinada a custear despesas decorrentes de deslocamento ao Município de Parnamirim/RN, no dia 17 de outubro de 2026, para participação na 64ª Festa do Boi. Art. 2º Ficam cancelados os efeitos administrativos decorrentes da concessão da diária de que trata a Portaria revogada, devendo ser adotadas, caso necessário, as providências administrativas e financeiras cabíveis para regularização de eventuais procedimentos de empenho, liquidação ou pagamento relacionados à referida concessão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, 19 de outubro de 2026.

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 3B490B1A

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