DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:
Agente Político/Servidor: RUBINALDO ALFREDO DA COSTA
Cargo/Função: Motorista
| Quant. | Destino | Data | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01 de 50% | Natal/RN | 16 de outubro de 2026. | 310,00 | 155,00 |
R$ 155,00
Publicado por: Erenice Ventura de Oliveira Código Identificador: 14C3CAC8
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 386 / 2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
TRANSFERÊNCIA PONTO FACULTATIVO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e pela legislação vigente,
() 100%
( x)50% ( )35%
Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento
Viagem à Natal/RN, no dia 19 de outubro de 2026, com o objetivo de resolver assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Natal/RN, conforme anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 16 de outubro de 2026.
CONSIDERANDO que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em pautar pelos princípios da razoabilidade e economia;
CONSIDERANDO , o Decreto Estadual nº 35209 de 22 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026.
FILIPE CAMPOS TOLENTINO
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
JACKSON DANTAS Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: E784F532
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
Art. 2º - Excetuam-se do ponto facultativo os servidores e o funcionamento dos serviços essenciais e emergenciais cabendo aos dirigentes dos órgãos estabelecer o cumprimento das respectivas escalas normais de trabalho.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência,
Publique-se,
COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 07/2026
O Município de São Miguel comunica aos interessados, que realizará licitação na modalidade CREDENCIAMENTO , na forma ELETRÔNICA , que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.
Período para credenciamento: de 20/10/2026 até as 23:59h do dia 19/11/2026 (Horário de Brasília/DF) na plataforma: www.bbmnet.com.br, conforme Processo Administrativo nº 201510665-5. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 suas alterações posteriores e as exigências estabelecidas neste Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Padre Tertuliano Fernandes, nº 46, Centro – São Miguel/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 07h00mim às 13h00mim, como também no site www.saomiguel.rn.gov.br e no www.bbmnet.com.br. Maiores informações pelo e-mail: [email protected].
São Miguel/RN, em 16 de outubro de 2026.
ANTONIO MARCOS DE FREITAS Agente de Contratações
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes Código Identificador: 16D6B3CF
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1194 / 2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DENOMINA DE RUA TEREZINHA OTAVIANO DE CARVALHO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ VICENTE DO RÊGO, (VILA CACHOEIRA) NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel , no uso de suas atribuições constitucionais, orgânica e legais, após aprovação do Poder Legislativo, em virtude do decurso do prazo contido no art. 40 § 1º da Lei Orgânica, do Projeto de Lei nº 030/2026 do legislativo, promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 142