DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

Gabinete da Prefeita Municipal de Sítio Novo-RN, em 19 de outubro de 2026.

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Genilson da Silva Código Identificador: 53502424

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Taipu/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente celebrado como o Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo à referida data para o dia 30 de outubro de 2026, visando à organização do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles prestados à população;

acima identificadas, oriundo da Adesão 010/2025 Objeto: contratação de empresa na locação de equipamentos automatizados e computadorizados, reagentes e insumos necessários para a realização de exames laboratoriais em análises clínicas: hematologia, bioquímica, coágulo grama, imunologia, ionograma, marcadores cardíacos, hormônios e urocultura com antibiograma para o apoio diagnóstico e laboratorial das necessidades da secretaria municipal de saúde no município de Tangará/RN, passando a vigorar de 14 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A vigência do presente contrato será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos arts. 105 e 107, da Lei nº 14.133/21.

DATA: 14 de outubro de 2026

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES Contratante

LUAN DOS SANTOS LAURINDO Contratada

Representante Legal

Publicado por: Luiz Antonio de Lima Neto Código Identificador: 46868965

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sextafeira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro.

Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, ressalvados os serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme organização estabelecida pelos respectivos titulares. Art. 3º Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e dos demais órgãos da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, assegurando a continuidade dos serviços indispensáveis à população. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu/RN, 19 de outubro de 2026.

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: José Viana Júnior Código Identificador: 35CB111E

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA MUNICIPAL Nº 0352/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 0352/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE ACORDO COM O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE PROPICIEM GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E INSTITUTO TÉCNICO E CIENTÍFICO DE POLÍCIA, QUANDO PRESENTES NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 063/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 063/2025

Processo nº 126001/2025- ADESÃO nº 010/2025

CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n°08.159.089/0001-45.

CONTRATADO: Empresa TECHPROL SERVIÇOS, COMERCIO E LOCAÇÕES EIRELI ME – CNPJ: 20.399.316/0001-05 . OBJETO:O presente Termo Aditivo objetiva prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) MESES, entre as partes

A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAU - RN , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 00468 de 17/01/2019 que autorizou o Município de Tibau, ao custeio complementar e subsidiário das atividades de Segurança Pública a serem executadas no Município de Tibau.

RESOLVE:

Art. 1º - ao Servidor Estadual da Polícia Militar: ADRYANNO KARLLOS PAIVA PEREIRA , cargo: 3°SGT PM , matrícula n° 201.949-3 e CPF n° 877.219.374-34 . O pagamento de 09 (NOVE) diária(s), referente ao custeio complementar e subsidiário das atividades de Segurança Pública, executadas no Município de Tibau, conforme: OFICIO N° 14/2026 – PELOTÃO DE TIBAU, REFORÇO EM TIBAU, no(s) dia(s): 04, 05 e 06/09/2026 .

MEMORIAL DESCRITIVO DE DIÁRIAS QUANT. DE DIÁRIA VALOR UNIT. VALOR TOTAL

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