DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
Tibau/RN, 19 de outubro de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA Prefeita Municipal
Publicado por: Cacilda Alves de Sousa Victor Código Identificador: 42A18A50
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA EDITAL DO AUTO DE INFRAÇÃO 235.3/2026-DF/SEMURB
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 235.3/2026-DF/SEMURB
A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL - SEMURB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos quanto virem ou tomarem conhecimento do presente Edital, que os fiscais do município lavraram Auto de Infração (AI) em desfavor da pessoa jurídica relacionada abaixo; e dá ciência ao autuado sobre o PRAZO DE 15 dias, a contar da data desta publicação, para que apresente defesa ou impugnação do (AI) nos termos do Inciso III, §1º do Art.196 da Lei Municipal Nº382/2008, a contar da data desta publicação.
| AUTO DE INFRAÇÃO |
PROCESSO ADMINISTRATIVO NOT |
IFICA | DO CPF/CN |
PJ |
|---|---|---|---|---|
| 235.3/2026- DF/SEMURB |
000980/000507/2026 HABI INCO |
TAT RPOR |
AUGUSTA AÇÃO LTDA .. |
**/0002-97 |
| DESCRIÇÃO EXECUTADA S INFRAÇÕES: Art. 175, incisos Art. 181, inciso I Art. 3º da Lei Or Art. 185 Lei Mun |
DA INFRAÇÃO: CONSTATA EM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO I e II da Lei Municipal 382/2008; I, da Lei nº 382/2008 (alterado pelo dinária Municipal nº 629/2018); icipal 382/2008. |
ÇÃO EXPE SANÇ Aplica R$12. Embar |
DE CONTINUIDADE DIDO PELO MUNICÍPIO ÕES: ção da multa pecuniária 000,00 (dose mil reais); goda obra. |
DE OBRA . no valor de |
Assinaturas: Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho e JOÃO TAVARES DE SOUZA NETO.
Data da Assinatura: 09 de outubro de 2026
Timbaúba dos Batistas, 09 de outubro de 2026.
IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Wellington Batista Dos Santos Código Identificador: 65708048
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 33/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO FIAT DUCATO PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL, COM OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS APLICÁVEIS E DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO FABRICANTE, VISANDO AO RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO E À PRESERVAÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA. Contratante: Município de Timbaúba dos Batistas-RN Contratada: AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 70.166.350/0001-08 representada por JOÃO TAVARES DE SOUZA NETO.
Valor Total: R$ 38.878,19 (trinta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos).
Vigência: 02 MESES.
Assinaturas: Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho e JOÃO TAVARES DE SOUZA NETO.
Data da Assinatura: 09 de outubro de 2026
Timbaúba dos Batistas, 09 de outubro de 2026.
IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO Prefeito Municipal
Tibau do Sul/RN, 19 de outubro de 2026
KATARINE MARIA F. DIESEL
Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo
Publicado por: Bruno Costa de Lima Código Identificador: 1E58372D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 32/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO FIAT DUCATO PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL, COM OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS APLICÁVEIS E DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO FABRICANTE, VISANDO AO RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO E À PRESERVAÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA.
Contratante: Município de Timbaúba dos Batistas-RN Contratada: AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 70.166.350/0001-08 representada por JOÃO TAVARES DE SOUZA NETO.
Valor Total: R$ 5.817,00 (cinco mil, oitocentos e dezessete reais ). Vigência: 02 MESES.
Publicado por: Wellington Batista Dos Santos Código Identificador: 70ADDB92
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.008.001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 32/2026
ATO DE RATIFICAÇÃO
CONTRATADO(A): AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ/CPF n º 70.166.350/0001-08
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ nº 08.096.596/0001-87, localizado à Rua Rui Barbosa, nº 48, Centro, CEP 59.320-0000.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO FIAT DUCATO PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL, COM OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS APLICÁVEIS E DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO FABRICANTE, VISANDO AO RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO E À PRESERVAÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP) VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$5.817,00 (cinco mil, oitocentos e dezessete reais )
VALOR CONTRATADO: R$5.817,00 (cinco mil, oitocentos e dezessete reais ) RATIFICAÇÃO EM: 09 de outubro de 2026
www.diariomunicipal.com.br/femurn 185