DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
VALOR GLOBAL: R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência contratual terá início com a emissão da ordem de execução da obra, observando-se o período estabelecido no Cronograma Físico-Financeiro, mantendo-se posteriormente para fins de garantia pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposições contratuais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.001 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA, pela Contratante, e MARIA ZELIA DE MORAIS DE MOURA, pela Contratada.
Publicado por: Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: 3C4483EF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 2469/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2026.
O Prefeito Municipal De Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 081/2026, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Viçosa/RN e a empresa 63.436.437 CICERA BATISTA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.436.437/0001-92, cujo objeto é o registro de preços para a eventual Contratação de serviços especializado em serralheria para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN, incluindo fabricação, reparo e instalação de itens em ferro e aço, necessários para a manutenção e conservação dos bens públicos municipais.
I – Nadja Natália Santos, Matrícula n.º 190.684-4, na qualidade de Gestora da Ata de Registro de Preços;
II – Michel da Costa Soares, Portaria n° 023/2025-PMV/GP, na qualidade de Fiscal da Ata de Registro de Preços.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Prefeitura Municipal de Viçosa CNPJ/MF nº 08.158.198/0001-48
VICTOR RAMON ALVES Prefeito
Publicado por: Francisco Caninde de Sousa Nunes Código Identificador: 878BE092
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA POR MENOR PREÇO - 5/2026
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO | ||
|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Florânia | ||
| Prefeitura Municipal de Florânia | ||
| Concorrênciapor Menor Preço - 005/2026 | ||
| Resultado da Adjudicação | ||
| Item: 0001 - EXECUÇÃO DA OBRA DE USINADA A FRIO (MAUF), CONFORM Valor Referência: R$ 376.284,24 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM MASSA E PROJETO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA |
ASFÁLTICA S ANEXOS. - |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| MARCILIO PONTES ASFALTOS LTDA (44.595.308/0001-00) |
Adjudicado em: 19/10/2026 - 07:09:42 - Por: Saint ClayAlcântara Silva de Medeiros |
R$ 376.000,00 |
| SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE | MEDEIROS | |
| Autoridade Competente |
Publicado por: Alex Silva de Azevedo Código Identificador: FEF26CBD
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA POR MENOR PREÇO - 5/2026
| TERMO DE HOMOLOGA | ÇÃO | ||
|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Flor | ânia | ||
| Prefeitura Municipal de Flor | ânia | ||
| Concorrênciapor Menor Pre |
ço - 005/2026 |
Resultado da Ho |
mologação |
| 0001 - EXECUÇÃO DA USINADA A FRIO (MAUF Quantidade: 1 - Valor de Re |
OBRA DE P ), CONFORM ferência: 376. |
AVIMENTAÇÃ E PROJETO E 284,24 |
O ASFÁLTICA EM MASSA ASFÁLTICA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXOS. - |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| MARCILIO PONTES ASFALTOS LTDA |
376.000,00 |
R$ 376.000,00 | Homologado em 19/10/2026 07:09:49 Por: Saint ClayAlcântara Silva de Medeiros |
| SAINT CLAY ALCÂNTAR | A SILVA DE | MEDEIROS | |
| Autoridade Competente |
Publicado por: Alex Silva de Azevedo Código Identificador: 3D885C77
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 223-2026 – FMS
Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025 R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) a servidora FRANCIELMA DA SILVA S. RODRIGUES , ocupante da função de TECNICO EM ENFERMAGEM deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de CAICO/RN , dia 14/10/2026 com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência.
Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto
www.diariomunicipal.com.br/femurn 190