DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde Pelo órgão participante.
Novafarma Produtos Farmaceuticos EIRELI (11.124.959/0001-55), Rep. Legal: PAULO EDUARDO SOUSA DE MELO – CPF: 031.925.054-78- Fornecedor 1.
Publicado por: Antonio Francisco de Oliveira Código Identificador: 72A2984F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA DECRETO MUNICIPAL Nº 0307/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.252,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição nº 3698, de 30 de dezembro de 2025, e com fundamento no disposto nos arts. 40, 41, inciso I, e 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.252,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 19 de outubro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
24.252,00 | |
| 01 .001 CÂMARA MUNICIPAL DE APODI | 4.252,00 | |
| 2118 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi | 4.252,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 4.252,00 |
| 02 .031 SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO E SERV. URBANOS | 10.000,00 | |
| 2059 Manutenção das Praças Públicas Municipais |
10.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 10.000,00 |
| 02 .038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊN | 10.000,00 | |
| 2019 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência social | 10.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 10.000,00 |
| Anexo II (Redução) | 24.252,00 | |
| 01 .001 CÂMARA MUNICIPAL DE APODI | 4.252,00 | |
| 2118 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi | 4.252,00 | |
| 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 0001 | 4.252,00 |
| 02 .038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊN | 10.000,00 | |
| 2022 FORTALECIMENTO DE CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL) | 3.000,00 | |
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15000000 0001 | 3.000,00 |
| 2024 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS | 7.000,00 | |
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15000000 0001 | 1.500,00 |
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15000000 0001 | 5.500,00 |
| 02 .099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 10.000,00 | |
| 2075 Reserva de contingência | 10.000,00 | |
| 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 15000000 0001 | 10.000,00 |
Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 19 de outubro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 7FC5338F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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