DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: AF7C3A4A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 351, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 4.106.970,27 (quatro milhões, cento e seis mil, novecentos e setenta reais e vinte e sete centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 19 de outubro de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 4.106.970,27 | ||
02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO |
GABINETE CIVIL | 14.000,00 |
|
| 2005 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal do Gabinete Civil | 14.000,00 | ||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15000000 0001 | 14.000,00 |
|
| 02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE | GOVERNO | 571.000,00 | |
| 2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo |
571.000,00 | ||
| 3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 70.000,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 6.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 80.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 300.000,00 | |
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 7.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 0001 |
70.000,00 |
|
| 02 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES CULTURA |
15000000 0001 | 38.000,00 15000000 |
| . | ., | ||
| 1213 Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura |
150.000,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 17190000 0001 | 45.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17190000 0001 | 75.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17190000 0001 | 30.000,00 | |
| 02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAES | TRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | 2.058.970,27 | |
| 1021 Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas | 890.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 890.000,00 | |
| 1025 Manutenção da Rede Elétrica | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17510000 0001 | 100.000,00 |
|
| 2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se |
40.000,00 | ||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 40.000,00 | |
| 1258 Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos | 792.970,27 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 0001 | 100.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 0001 | 636.970,27 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17060000 0001 | 56.000,00 | |
| 1259 Construção, Reforma e Manutenção de Praças e Canteiros | 236.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 118.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17060000 0001 | 118.00000 | |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE | EDUCACAO |
, 728.000,00 |
|
| 2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPA | L DE EDUCAÇÃO | 632.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 0001 | 600.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001001 0001 | 32.000,00 | |
| 2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30% |
60.000,00 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001001 0001 | 60.000,00 | |
| 1261 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL | 36.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 0001 | 36.000,00 |
|
| 02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DA | JUVENTUDE, ESPORTES E TURI | 65.000,00 | |
| 2039 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec Municipal da Juventude, Esportes e Turi | 65.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 65.000,00 |
|
| 02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE | FINANÇAS E ECONOMIA | 45.000,00 | |
| 1340 PARCELAMENTO DA DIVIDA - PREVILAJES | 45.000,00 | ||
| 3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
15000000 0001 | 45.000,00 |
|
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD | E 2023 Coordenaão e Manutenão dos Servios Administrativos da Atenão Básica |
240.000,00 15000000 |
|
| ç ç çç 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 | ., 150.000,00 |
|
| 1249 Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência | 90.000,00 | ||
| 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 0001 | 90.000,00 | |
| 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS | TENCIA SOCIAL | 235.000,00 | |
| 2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social | 235.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 0001 | 30.00000 | |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 0001 |
, 100.000,00 |
|
| Í | |||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES | 16600000 0001 | 15.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16600000 0001 | 90.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 4.106.970,27 | ||
| 02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO | GABINETE CIVIL | 14.000,00 |
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