DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
| 2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde | 240.000,00 | |
|---|---|---|
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002 0001 | 90.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 75.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 75.000,00 |
| 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 235.000,00 | |
| 2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social | 135.000,00 | |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16600000 0001 | 40.000,00 |
| 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16600000 0001 | 30.000,00 |
| 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS | 16600000 0001 | 10.000,00 |
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 16600000 0001 | 15.000,00 |
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 16600000 0001 | 20.000,00 |
| 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 16600000 0001 | 20.000,00 |
| 2096 INDICE DE GESTAO DESC BOLSA FAMILIA - IGDBF | 30.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 0001 | 30.000,00 |
| 1301 Manutenção do Programa Criança Feliz | 20.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 16600000 0001 | 20.000,00 |
| 1304 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | 20.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 0001 | 20.000,00 |
| 1305 Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social | 30.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16600000 0001 | 30.000,00 |
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: 48CF9C4F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 352, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 19 de outubro de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.860.000,00 | |
| 02 .004 SEC MUNICIPAL DE | INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | 40.000,00 |
| 2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se | 40.000,00 | |
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 |
40.000,00 | |
| 02 .006 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE EDUCACAO | 1.820.000,00 |
| 1089 PROJETO ESCOLAS SUSTENTÁVEIS | 1.480.000,00 | |
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 |
740.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 0001 |
740.000,00 | |
| 2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% | 340.000,00 | |
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 |
340.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 1.860.000,00 | |
| 02 .004 SEC MUNICIPAL DE | INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | 40.000,00 |
| 1258 Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos | 40.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 |
40.000,00 | |
| 02 .006 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE EDUCACAO | 1.820.000,00 |
| 1089 PROJETO ESCOLAS SUSTENTÁVEIS | 740.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 0001 |
740.000,00 | |
| 2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 410.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 |
40.000,00 | |
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15001001 0001 |
80.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15001001 0001 |
40.000,00 | |
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001001 0001 |
130.000,00 | |
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15001001 0001 |
20.000,00 | |
| 3.3.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 |
100.000,00 | |
| 2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% | 150.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15001001 0001 |
150.000,00 | |
| 2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% | 220.000,00 | |
| 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 |
100.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 |
40.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 |
60.000,00 | |
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15001001 0001 |
20.000,00 | |
| 1236 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL | 30.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 |
30.000,00 | |
| 1268 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE | 30.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 |
30.000,00 |
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