DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. A vigência da presente contratação será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de contratual ou documento equivalente. Podendo ser prorrogado por até 10 anos na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, pois se enquadra como serviço contínuo, visto ser decorrente de necessidade permanente e/ou prolongada da Administração Pública Municipal.
CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, prestação dos serviços, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo aos autos do processo.
CLÁUSULA QUARTA – DA SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto contratual.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO importa o VALOR TOTAL de R$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil reais) na forma disposta abaixo:
LOTE 01 – FORNECIMENTO DE PEÇAS - VEICULOS DE PEQUENO PORTE (LINHA LEVE E UTILITÁRIOS)
| ITEM ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
|---|---|---|
| 1 PEÇAS E ACESSÓRIOS (VEICULOS LINHA LEVE) |
R$ 250.000,00 | 15% |
| LOTE 02 – FORNECIMENTO DE PEÇAS - VEICULOS PESADOS (ÔNIBUS ECAMINHÕES) |
||
| ITEM ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
| 1 PEÇAS E ACESSÓRIOS (VEICULOS PESADOS) |
R$ 400.000,00 | 10% |
| LOTE 03 – FORNECIMENTO DE PEÇAS - TRATORES E MÁQUINAS ITEM ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
| 1 PEÇAS E ACESSÓRIOS (MÁQUINAS E TRATORES) |
R$ 500.000,00 | 10% |
| LOTE 09 –SERVIÇOS ELÉTRICOS (POR DEMANDA) | ||
| ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. |
VR. UNIT. | VR. ESTIMADO |
| 1 SERVIÇOS ELÉTRICOS POR DEMANDA H |
R$ 100,00 | R$ 50.000,00 |
| LOTE 10 –SERVIÇOS DE TROCA DEÓLEO | ||
| ITEM ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
| 1 ÓLEO LUBRIFICANTE |
R$ 200.000,00 | 10% |
| 2 FILTRO LUBRIFICANTE |
R$ 50.000,00 | 10% |
| LOTE 12 –SERVIÇOS DE MOTOR | ||
| ITEM ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
| 1 SERVIÇOS DE RETÍFICA |
R$ 50.000,00 | 5% |
| 2 SERVIÇO DE MOTOR |
R$ 100.000,00 | 5% |
| LOTE 13 – SERVIÇOS DE INJEÇÃO MOTOR DIESEL | ||
| ITEM ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
| 1 SERVIÇOS DE BICO INJETOR |
R$ 50.000,00 | 5% |
| 2 SERVIÇO DE BOMBA INJETORA |
R$ 50.000,00 | 5% |
| LOTE 15 –SERVIÇOS DEGUINCHO (REBOQUE DEVEÍCULOS) | ||
| ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. |
VR. UNIT. | VR. ESTIMADO |
| 1 SERVIÇOS DE GUINCHO (VEICULOS LINHA LEVE) KM |
R$ 4,50 | |
| 2 SERVIÇOS DE GUINCHO (VEICULOS LINHA PESADA) KM |
R$ 8,50 | R$ 7000000 |
| 3 SERVIÇOS DE GUINCHO (MÁQUINAS E TRATORES) KM |
R$ 13,00 | ., |
Nos valores acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE
Os valores da remuneração fixa mensal e os valores unitários dos serviços previstos neste Termo de Referência poderão ser reajustados após o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado da contratação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
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