DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Tibau (Lei nº 00742/2025, de 11 de dezembro de 2025), a favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento , no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), termos dos artigos, 40, 41, I e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme especificações a seguir: 2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
| Unidade Orçamentária | 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN |
|---|---|---|
| Função | 04 | Administração |
| Subfunção | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Gestão Inteligente e Transparentepara o Futuro de Tibau |
| Ação | 2016 | Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Administração e Planejamento |
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa | 3 | Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação | 3390 | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 339030 | Material de Consumo Fonte de Recurso 17040000 R$ 10.000,00 |
| Valor do Crédito Suplementar (R | $) | 10.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias , nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações a seguir:
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
| Unidade Orçamentária | 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ | AMEN |
|---|---|---|---|
| Função | 04 | Administração | |
| Subfunção | 122 | Administração Geral | |
| Programa | 0002 | Gestão Inteligente e Transparentepara o Futuro | |
| Ação | 2016 | Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretari | a de Administração e Planejamento |
| Natureza da Despesa | 3 | DESPESAS CORRENTES | |
| Grupo de Natureza de Despesa | 33 | OUTRAS DESPESAS | |
| Modalidade de Aplicação | 3390 | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| Elemento de Despesa | 339037 | Locação de Mão de Obra Fonte de Recurso |
17040000 R$ 10.000,00 |
| Valor da Anulação (R$) | 10.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, em 19 de Outubro de 2026
LIDIANE MARQUES DA COSTA Prefeita Municipal
Publicado por: Cacilda Alves de Sousa Victor Código Identificador: E9DDF91B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 013/ 2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 013/ 2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, E A EMPRESA LEONEIDE MARIA DE MELO LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO.
CONTRATANTE: Prefeitura Municípal de Upanema/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.085.771/0001-30, com sede na Rua João Francisco, 90, Centro, CEP: 59.670-000, Upanema/RN, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento ANTÔNIA KATIA MEDEIROS DA SILVA, CPF (MF) n.º 190.224.528-83; pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente AISAMAQUE DALYTON FAGUNDES CONCEIÇÃO, portador do CPF (MF) n.º 057.418.774-00; pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA XAVIER portadora do CPF (MF) n.º 938.590.584-87; pelo Secretário Municipal de Secretário Municipal de Governo e Patrimônio PEDRO RAMON MENDONÇA FERNANDES portador do CPF (MF) n.º 083.881.504-99; pelo Secretário Municipal de Secretário Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenv. Urbano JOSÉ GIVANILSON ROCHA GONÇALVES portador do CPF (MF) n.º 969.633.284-04; pelo Secretário Municipal de Assistência Social JAKSON DIEGO DOS SANTOS BEZERRA portador do CPF (MF) n.º 017.023.084-80 e pela Secretária Municipal de Saúde MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, CPF (MF) n.º 369.272.284-20.
CONTRATADO : LEONEIDE MARIA DE MELO LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º 34.638.418/0001-40, estabelecido no Sítio Curral da Várzea, nº 500 – Galpão 1, Zona Rural, CEP: 59.670-000, Upanema/RN, representado pela Senhora LEONEIDE MARIA DE MELO, portadora do CPF (MF) n.º 081.567.024-92.
Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA OPERACIONALIDADE DA FROTA do Município de Upanema/RN, incluindo o fornecimento de peças, lubrificantes, acessórios e demais insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência;
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