DOMRS 19/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438a - Edição Extraordinária

Expediente: Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS

Diretoria da FAMURS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – GESTÃO 2026/2027

Presidente

Luis Henrique Vedovato (MDB) Imbé - AMLINORTE

Vice-presidentes João Rudinei Sehnem (MDB) Boa Vista do Buricá - AMUFRON

Gustavo Diogo Finck (PP) Novo Hamburgo - GRANPAL

Amarildo Luis da Silva (PDT) Fazenda Vilanova - AMVAT

Arlei Luis Tomazoni (PL) Três Passos - AMUCELEIRO

Leandro Tittelmaier Balardin (PSDB) Cachoeira do Sul - AMAU

Darlene Torrada Pereira (PT) Rio Grande - AZONASUL

Pablo Luiz Alievi Mari (UNIÃO) SARANDI - AMNG

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - FAMURS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 22 DE

OUTUBRO DE 2026

O Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24, II, “a”, e 27, I, “b”, do Estatuto, e com fundamento nos arts. 48-A, 59 e 60 do Código Civil e no art. 5º, VIII e IX, da Lei Federal nº 14.341/2022, CONVOCA os Presidentes das Associações Regionais de Municípios vinculadas à FAMURS e todos os Prefeitos e Prefeitas dos Municípios do Rio Grande do Sul para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 22 de outubro de

2026 , às 14h, em primeira convocação, e às 14h30, em segunda convocação, na sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, nº 574, Menino Deus, Porto Alegre/RS), com participação presencial ou por videoconferência, mediante link enviado ao e-mail institucional dos convocados.

ORDEM DO DIA

I – Reforma Estatutária: Deliberação da proposta de alteração e modernização do Estatuto encaminhada na última Assembleia geral; II – Análise e aprovação da atualização do Plano de Cargos e Salários; III – Autorização para Contratação de escritório de advocacia para propositura de ação coletiva em favor dos Municípios;

IV – Gestão de Pessoal: Deliberação e aprovação de demissão ou admissão de empregado do quadro da FAMURS, nos termos do art. 23, inciso XXV, do Estatuto Social;⁠

V – Assuntos Gerais: Outros temas de interesse institucional, sem caráter deliberativo vinculante.

QUÓRUM E VOTAÇÃO

A deliberação observará o Estatuto vigente: votam os representantes legais das Associações Regionais em pleno gozo de seus direitos (art. 25, § 2º), exigindo-se a presença da maioria absoluta, em primeira convocação, ou de um terço, em segunda (art. 24, § 5º), e a aprovação por dois terços dos presentes (art. 25, II; art. 59, parágrafo único, do Código Civil). Os Prefeitos e as Prefeitas participam com direito a voz (art. 24, § 7º), e suas manifestações serão registradas em ata. Por se tratar de Assembleia Extraordinária, somente será deliberada a matéria da Ordem do Dia (art. 24, § 4º).

Este Edital será enviado por ofício circular eletrônico e e-mail e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, com a antecedência prevista no art. 24, § 3º, do Estatuto.

Porto Alegre, 19 de outubro de 2026.

LUÍS HENRIQUE VEDOVATO Presidente da FAMURS

Publicado por: Fernando Figueiredo Guntzel Código Identificador: 7AC509A8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM PORTARIA Nº 68.046, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

NOMEIA FISCAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE nº 4025/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

GIOVANI BATISTA FELTES , Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I – Nomear os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela gestão, acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do Termo de Cooperação FPE nº 4025/2026, celebrado entre o Município de Campo Bom e a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul, visando à recuperação de estradas vicinais, desassoreamento de rios e reconstrução de taludes.

· NIRIO EDIO BREUNIG - CREA/RS 70.075

· JOÃO GUILHERME BAUER

II – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de outubro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

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