DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439
O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Fonte de Recursos: 1501
Emenda Impositiva Parlamentar nº 293/2025: R$ 50.000,00
Considerando o disposto no art. 3º, da lei Municipal n.º 5.371, de 5 de setembro de 2007;
Considerando o Processo Administrativo JUS-MEM/01374.2026, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda – SMF,
D E C R E T A:
Art. 1º Este Decreto fixa o valor da Unidade de Referência Municipal – URM, instituída pela Lei Municipal n.º 2.204, de 8 de setembro de 1975 e alterada pela Lei Municipal n.º 5.371, de 5 de setembro de 2007, para o período de novembro de 2026 a abril de 2027.
Art. 2º O valor da Unidade de Referência Municipal – URM tributária é fixado para o período de novembro de 2026 a abril de 2027 em R$ 169,11 (cento e sessenta e nove reais e onze centavos).
Art. 3º O valor da Unidade de Referência Municipal – URM não tributária é fixado para o período de novembro de 2026 a abril de 2027 em R$ 117,89 (cento e dezessete reais e oitenta e nove centavos).
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor em 1º de novembro de 2026.
Gabinete do Prefeito de Pelotas, 16 de outubro de 2026.
FERNANDO MARRONI
Prefeito
Registre-se. Publique-se.
CAIRO EZEQUIEL MAYER
Secretário de Governo em Exercício
Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos Código Identificador: F19FE469
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 039/2026 - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS OS FARRAPOS
Emenda Impositiva Parlamentar nº 434/2025: R$ 25.000,00
Valor total: R$ 75.000,00. Vigência: 8 (oito) meses, contados da assinatura do instrumento.
Pelotas, 13 de outubro de 2026.
CARMEM VERA ROIG
Secretária Municipal de Cultura
Publicado por: Lizandra Marcia Cardoso Código Identificador: 01FB2CB1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA - PE 014/2026 SERH
O Município de Pelotas através do Departamento de Compras Governamentais – SMA, torna público que alterou a data de abertura da licitação na modalidade pregão eletrônico:
PE Nº 014/2026 -SERH - CONTRATAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLETA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ELETRÔNICO DE MARGEM CONSIGNÁVEL E CARTÕES CORPORATIVOS DE CRÉDITO FORNECENDO MÓDULO INFORMATIZADO PARA GESTÃO AUTOMÁTICA DAS RESERVAS, AVERBAÇÕES E MANUTENÇÃO DE LANÇAMENTOS PARA O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO. Nova data de abertura: 9h do dia 06/11/2026.
Outras Informações poderão ser obtidas no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pelotas.com.br
Pelotas, 19 de outubro de 2026.
GISLAINE DUARTE RODRIGUES
Diretora do Departamento de Compras Governamentais
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), e o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS OS FARRAPOS, inscrito no CNPJ nº 91.558.015/000125, celebram o Termo de Fomento nº 039/2026, sem chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.204/2015, conforme Processo Administrativo JUS-MEM/00866.2026.
Objeto: Realização de atividades culturais voltadas ao fortalecimento e à manutenção da Invernada Mirim e demais invernadas artísticas do Centro de Tradições Gaúchas Os Farrapos, contemplando ensaios, oficinas formativas, aquisição e manutenção de indumentárias tradicionalistas, apoio logístico para participação em festivais e apresentações culturais, bem como suporte à estrutura organizacional necessária ao desenvolvimento das ações, conforme Plano de Trabalho.
O montante total dos recursos públicos a serem repassados para a execução do objeto é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) , conforme cronograma de desembolso estabelecido no Plano de Trabalho, vinculado à seguinte dotação orçamentária:
Orçamento 2026
Publicado por: Gislaine Duarte Rodrigues Código Identificador: 8957CABE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 024 REPUBLICADO/2026 SEURB
O Município de Pelotas, através do Departamento de Compras Governamentais da SMA, torna publico a licitação na modalidade de Concorrência eletrônica para Contratação de empresa especializada para a execução da obra de intervenções de saneamento na Aldeia Kaingang, incluindo implantação de banheiros em alvenaria, fossas sépticas e sumidouros e caixas de gordura, no Município de Pelotas/RS.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: 06 de novembro de 2026, as 9:00h. Site www.portaldecompraspublicas.com.br.
Outras informações poderão ser obtidas no D.C.G., situado na Rua Almirante Barroso, 2198, e-mail: [email protected] ou no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pelotas.com.br.
Unidade Orçamentária: 214
Pelotas/RS, 13 de outubro de 2026.
Projeto/Atividade: 13.392.0107.2210.00 – Atividades Culturais e de Valorização da Diversidade Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
GISLAINE DUARTE RODRIGUES
Diretora do Departamento de Compras Governamentais.
www.diariomunicipal.com.br/famurs 31