DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

a) Identificação do profissional ou empresa proponente, com CNPJ ou CPF;

b) Nome do responsável técnico e número de registro no CREA;

c) Descrição dos serviços ofertados;

d) Valor total da proposta, em reais, incluindo todos os custos, despesas, tributos e encargos necessários à execução do objeto;

e) Prazo de validade da proposta;

f) Prazo de entrega dos serviços.

A proposta deverá contemplar a integralidade do objeto descrito neste aviso.

5. ENVIO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser encaminhadas ao Setor de Licitações do Município de Guarani das Missões/RS, por meio do seguinte canal: E-mail: [email protected] Prazo para envio: até do dia 23 de outubro de 2026.

Dúvidas e informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações do Município.

6. DA VISTORIA AO LOCAL

Caso o interessado tenha interesse em realizar vistoria no local onde serão executadas as estruturas metálicas do Centro Cultural Polono Missioneiro, deverá agendar previamente a visita com o engenheiro civil do Município, em tempo hábil e durante o horário de expediente da Prefeitura Municipal.

O agendamento deverá ser realizado junto ao Setor de Engenharia do Município, permitindo ao interessado conhecer as condições existentes e obter informações necessárias à elaboração de sua proposta.

A vistoria será facultativa, ficando a critério do interessado avaliar sua necessidade para a adequada compreensão do objeto e elaboração da proposta comercial.

7. DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELO PROPONENTE CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR

O proponente classificado em primeiro lugar deverá apresentar, antes da formalização da contratação, a documentação necessária à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, conforme a natureza do proponente e a legislação aplicável, incluindo:

a) Documento de identificação e CPF, no caso de profissional pessoa física, ou comprovante de inscrição no CNPJ, no caso de pessoa jurídica;

b) Ato constitutivo, contrato social ou documento equivalente, quando se tratar de pessoa jurídica;

c) Comprovante de registro e regularidade do profissional responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); d) Comprovante de registro da pessoa jurídica junto ao CREA, quando exigível;

e) Comprovação de qualificação técnica do profissional responsável, mediante apresentação de atestado, certidão ou documento equivalente que demonstre experiência na elaboração de projetos estruturais de estruturas metálicas compatíveis com o objeto da contratação, quando exigido no procedimento;

f) Certidões de regularidade fiscal, trabalhista e demais documentos de habilitação exigíveis, conforme a natureza do proponente e o procedimento de contratação adotado.

A documentação deverá comprovar que o profissional responsável possui habilitação legal para executar os serviços contratados.

A emissão da ART específica referente ao projeto estrutural deverá ocorrer na forma e no momento legalmente exigidos, devendo seu comprovante integrar a documentação técnica a ser entregue ao Município.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual contratação será realizada mediante procedimento administrativo próprio, observada a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021.

O Município poderá disponibilizar ao profissional contratado os projetos arquitetônicos, plantas, cortes, dimensões e demais informações existentes sobre o Centro Cultural Polono Missioneiro, necessários à elaboração do projeto estrutural.

Guarani das Missões/RS, 19 de outubro de 2026.

Setor de Licitações

Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS

Publicado por: João Victor Rycerz Código Identificador: 0C46D433

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL Nº 075/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Convocação Para Contratação

Seleção Pública para Contratação Temporária

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal nº 1.492/2002 e suas alterações, nos termos das Leis Municipais nº 2.833/2026, e de acordo com a ordem classificatória do PSS 04/2026, homologado pelo Edital nº 066/2026, por este ato convoca candidatas aprovadas, conforme especificações abaixo descritas:

Tendo prazo de 2 (dois) dias , contados do Ato de convocação, para comparecer ao Setor de Pessoal a fim de comprovar que cumpre todos os requisitos para a investidura no cargo, apresentar todos os documentos necessários para a contratação e de até 10 (dez) dias consecutivos para submeter-se aos exames médicos, sob pena de perda da vaga.As datas para entrega de documentos serão nos dias 20/10/2026 e 21/10/2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL IBIRAIARAS - RS, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

JOEL ISIDORO CRISTIANETTI Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 19 de outubro de 2026.

MARCELA DE SOUSA CARVALHO

Secretária da Administração e Planejamento

Publicado por: Ivaneza Simioni

Código Identificador: CE566092

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL Nº73/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Ibiraiaras, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o que determina o parágrafo 1º do art. 48 da Lei Complementar n.º 101/2000 e inciso II do art. 43 da Lei n.º 10.257/2001, no que couber, torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA , para o exercício de 2027, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2026, às 9h, no Plenarinho Fiorindo Luiz Picolotto da Câmara de Vereadores.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 19 de outubro de 2026.

JOEL ISIDORO CRISTIANETTI Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

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